Estudos científicos, decisões judiciais, recomendações médicas e o depoimento de mães narrando o sofrimento dos filhos com epilepsia refratária, serviram de base para a decisão unânime, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em apoiar a reclassificação e regulamentação do Canabidiol para uso medicinal.
Além do apoio formal aos familiares e pacientes acometidos pela grave patologia, o Pleno da OAB-PB atuará como interlocutor junto às instituições envolvidas com o tema. As restrições atuais envolvendo o Canabidiol, tanto para uso médico, quanto para pesquisas científicas, serão objetos de atenção, tanto pela Comissão de Direito Sanitário e Biodireito (CDISBIO), quanto pela Diretoria da Seccional paraibana.
O Conselho Pleno Estadual aprovou também, além do apoio oficial, o envio de documentos técnicos, científicos e jurídicos sobre o uso do Canabidiol para fins medicinais, ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília, em caráter de prioridade, tendo em vista os riscos de mortes que envolvem as crises convulsivas dos pacientes.
Além do CFOAB, outras instituições estão sendo envolvidas, como forma de qualificar as estratégias que serão adotadas para solucionar os problemas. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) são alguns exemplos. A OAB-PB contou também com o relevante apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal.
Segundo os advogados João Peixoto e Galdino Toscano, Presidente e Secretário-Geral da CDISBIO, respectivamente, “a manifestação favorável ao uso medicinal do Canabidiol, pelo Conselho Pleno da OAB-PB, à unanimidade, demonstra e reforça o compromisso da instituição na promoção e defesa da dignidade humana, como também dos direitos à saúde e vida humanas”.
