Com o objetivo de contribuir com o debate das políticas públicas da criança, foi apresentado e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária do último sábado (30/08) na Câmara Municipal de São José de Piranhas, o projeto de lei que institui a Semana Municipal do Bebê.
De autoria do vereador do PCdoB, professor Celso Gonçalves, a Semana Municipal do Bebê, a ser realizada, anualmente, passará a integrar ao calendário oficial de eventos do Município. A finalidade será fomentar planos, programas e debater sobre ações informativas através de palestras, ciclos de debates às crianças e mães.
Também visa mutirões de atendimentos especializados numa ação conjunta das Secretarias de Ação Social, Saúde e Educação, buscando contribuir para uma melhoria de vida entre as crianças de zero a três anos de idade.
Celso lembrou que os direitos das crianças estão garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e o projeto vai ajudar na efetivação da doutrina de proteção integral às crianças e garantia de direitos, em condições de liberdade e de dignidade.
O projeto segue à apreciação do Executivo Municipal.
