“É uma vitória muito grande!”. Foi assim que a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Andréa Bezerra Pequeno, comemorou a aprovação das regras para o licenciamento ambiental de projetos de extração de areia nos leitos dos rios paraibanos.
A deliberação foi feita pelo Conselho de Proteção Ambiental (Copam) – colegiado integrado pelo Ministério Público estadual (MPPB) -, na manhã desta terça-feira (16), na Sala de Sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, depois de muitas discussões e reuniões.
A expectativa é de que a deliberação com as regras para o exercício dessa atividade seja publicada até a próxima semana. O documento terá validade em todo o território paraibano e vai nortear também a atuação dos promotores de Justiça para combater o processo de degradação que atinge vários rios, com destaque para o Rio Paraíba. “Embora existissem pronunciamentos por parte da Sudema (Superintendência do Meio Ambiente do Estado da Paraíba), a ausência de critérios específicos acabava fragilizando todo processo. Essa regulamentação, essas novas condicionantes à quantidade de areia que deve ser extraída dos mananciais, por exemplo, além de trazer sustentabilidade a essa atividade econômica, preservando o meio ambiente, também vai tornar mais fácil o trabalho de fiscalização dos promotores de Justiça. Vamos exigir dos empreendedores e também da Sudema o cumprimento dessa regulamentação”, explicou Andréa Bezerra.
A deliberação do Copam traz cerca de 20 artigos, seu objetivo é proteger os recursos hídricos (e garantir a conservação e os usos múltiplos nos cursos d´água) e áreas de preservação permanente localizadas próximas aos leitos dos rios, além de garantir o respeito às populações ribeirinhas, usuárias tradicionais desses cursos d´água perenes ou intermitentes e de proporcionar à Sudema procedimentos para fazer o licenciamento ambiental e fiscalizar as atividades licenciadas.
Luta
Há cerca de seis meses, o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MPPB tem cobrado do poder público medidas para combater a degradação dos rios existentes no Estado, com destaque para o Rio Paraíba.
Várias reuniões foram realizadas para identificar os principais problemas que provocam a degradação do Rio Paraíba, especificamente, por se tratar do rio mais importante do Estado. Dentre os problemas enfrentados pelo rio estão a extração irregular de areia, a poluição causada por matadouros, olarias e pelo despejo de esgoto, por exemplo. Uma das medidas adotadas pela Sudema foi a contratação do especialista da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ricardo Braga, para coordenar um estudo detalhado sobre o Rio Paraíba.
A regulamentação dos critérios para a extração de areia nos leitos dos rios paraibanos é um dos resultados da intervenção do MPPB nessa área.
O Copam
O Conselho de Proteção Ambiental é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia que atua na prevenção e no controle da poluição e degradação do meio ambiente, visando a proteção, conservação, recuperação e melhoria dos recursos ambientais, analisando todas as licenças concedidas pela Sudema. Ele é presidido pelo secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, e integrado por cinco representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), cinco representantes da Sudema, um representante da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), por um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por um representante do Ministério Público, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), do Centro das Indústrias do Estado da Paraíba (Ciep) e da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep).
