A Coligação “A Vontade do Povo”, que tem o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) candidato ao Governo do Estado, ajuizou junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), postulante à reeleição. A acusação é de abuso do poder político, ao Ricardo promover diversas irregularidades à luz da legislação eleitoral contra servidores públicos.
A representação contra o atual governador, com base na Lei das Eleições nº 9.504/97, pede ao TRE-PB, principalmente, que investigue a demissão em massa de comissionados no ano eleitoral; a nomeação e demissões baseadas em critérios político-eleitorais; exoneração de servidores da vice-governadoria; demissão e admissão de prestadores de serviços dentro do período eleitoral; concessão de vantagens ou benefícios ou retirada dos mesmos de servidores de modo a estimulá-los ou constrangê-los a seguir determinada candidatura e, ainda, a utilização de servidores em prol da campanha do candidato a governador.
Conforme os advogados da Coligação, o atual governador “continua agindo de forma ilícita, valendo-se da máquina estatal em favor da candidatura dele à reeleição, com adoção de procedimentos públicos sem desculpas”.
Os advogados solicitaram ainda da Justiça Eleitoral que requisite a folha de pagamento dos últimos seis meses, de todo os servidores públicos efetivos, comissionados ou temporário, bem como, junto ao Tribunal de Contas do Estado, pareceres ou qualquer tipo de auditoria, relativo à variação nos gastos com pessoal e empregos públicos da Administração Direta e Indireta para subsidiar a investigação.
Assessoria com Wscom
