Tribunal de Justiça julgou procedente recurso do Ministério Público Estadual, que moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sousa.O ex-prefeito de Sousa Fábio Tyrone teve os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar procedente recurso do Ministério Público Estadual.
De acordo com a denúncia, Tyrone, atual secretário chefe do governo do Estado, teria adotado as cores verde e laranja na eleição de 2008, quando disputou a prefeitura de Sousa. Ao vencer as eleições ele padronizou todos os bens públicos do município com as cores da campanha.
“A publicidade no intuito de promoção pessoal importa em grave ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, que, dentre outros, informam a boa administração. Por esta razão, não pode escapar das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”, escreveu o desembargador Leandro dos Santos, relator do processo.
Tyrone foi condenado às seguintes penas: multa em duas vezes o valor da remuneração recebida como prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano, sendo que esta última obrigação consiste em repintar todos os bens móveis e imóveis que, atualmente, estejam nas cores verde e laranja, com as cores indicativas da bandeira do município de Sousa.
Com Lenilson Guedes
