Promotoria de Justiça de Cajazeiras ajuíza ação para criação de Centro-Dia em três municípios
A Promotoria de Justiça de Cajazeiras ajuizou ações civis públicas objetivando a criação de Centro-Dia para a população idosa dos municípios de Bom Jesus, Cachoeira dos Índios e Cajazeiras.
A promotora de Cajazeiras, Flávia Cesarino, explicou que a promotoria tem recebido diariamente inúmeras reclamações de idosos vítimas de maus-tratos, abandono, abuso físico, psicológico e financeiro ou negligência, principalmente por parte de seus familiares e, em alguns casos, há a necessidade de alternativas de atendimento à pessoa idosa, como centros de cuidados diurnos, em virtude da situação de risco em que vivem, causada pela carência familiar e funcional, proporcionando o atendimento de suas necessidades básicas, mas ao mesmo mantendo-os no seio familiar, reforçando o aspecto de segurança, autonomia, bem-estar e socialização.
“Este fato gera situação de enorme desconforto e de risco para a integridade do idoso que necessita de cuidados especiais, mas não os possui efetivamente, ficando a instituição ministerial impotente com a problemática apresentada”, argumentou a promotora.
Diante dos fatos, a Promotoria requereu que seja deferido o pedido liminar para determinar que os municípios incluam a construção de Centro-Dia destinado aos idosos, em situação de vulnerabilidade, no seu plano de prioridades sociais e no orçamento do ano de 2015, sob pena de multa diária no valor equivalente a R$ 10 mil pelo não cumprimento.
Projeto
O projeto “Acolher Todo Dia”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e dos Direitos Fundamentais busca assegurar a criação dos Centros-Dias, em cidades e de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), em outras.
Segundo o procurador de Justiça Valberto Lira, o Centro-Dia é um programa de atenção às pessoas idosas, que por suas carências familiares e funcionais, não podem ser atendidas em seus próprios domicílios ou por serviços comunitários. O centro proporciona o atendimento das necessidades básicas, mantém o idoso junto à família, reforça o aspecto de segurança, autonomia, bem-estar e a própria socialização do idoso.
Assessoria de Imprensa do MPPB
