Na Paraíba, 93,27% das prefeituras reduziram os gastos com a folha de pessoal, no comparativo entre o período compreendido de janeiro a setembro de 2013 e o mesmo período deste ano. Ao todo, 208 municípios cortaram custos com os servidores para tentar ‘enxugar’ a folha e não serem responsabilizados no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Apenas João Pessoa, conduzida pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), conseguiu reduzir de R$ 475,87 milhões para R$ 372,48 milhões, uma redução de R$ 103,39 milhões em um ano.
A prefeitura de Bayeux, que tem como prefeito Expedito Pereira (PSB), reduziu em R$ 18 milhões os gastos com servidores. Já Cabedelo, comandada pelo prefeito Leto Viana (PTN), enxugou em R$ 15,5 milhões, seguido por Patos, com Francisca Motta (PMDB), que eliminou R$ 11,5 milhões em custos com a folha de pagamento, Santa Rita com R$ 7 milhões e as prefeituras de Queimadas, Lagoa Seca e Mamanguape, que economizaram R$ 5 milhões cada. Já as prefeituras de Areia, Caaporã, Alagoa Grande, Guarabira, Pedras de Fogo e São Bento reduziram em torno de R$ 4 milhões a folha de pessoal, no comparativo entre os dois períodos.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da Costa (Tota Guedes), explicou que o grande problema é que, no município, o limite de comprometimento com o pagamento a funcionários não pode ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que 54% é destinado à folha da prefeitura e 6% para a Câmara Municipal. “Os prefeitos têm que ter muita responsabilidade por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não terem as contas desaprovadas”, explicou.
Então, caso a prefeitura ultrapasse o valor estabelecido na lei, cabe ao gestor tomar providências e enquadrar sua folha de pagamento à norma, bem como reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, exoneração de servidores não estáveis e, se necessário, estáveis, e ainda a redução dos valores atribuídos a cargos em comissão e a redução temporária de jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Tota Guedes disse que, por isso, é comum que a cada três meses os contadores das prefeituras façam uma análise para ver como está o limite de gastos, não apenas com pessoal, como com educação e saúde. “Com base nisso acabam sendo feitom ajustes.
E como sabemos que muitos estão com dificuldades financeiras, eles acabam tendo que cortar a folha. Até porque inchar uma folha nunca é bom”, disse.
Ao ultrapassar os limites definidos, a prefeitura deve eliminar do orçamento geral o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, e um terço deve ser suprimido no primeiro quadrimestre, o restante nos meses seguintes. Se, nestes oito meses, o prefeito não se enquadrar, será penalizado de acordo com as sanções previstas em lei, como receber multa de 30% do seu subsídio anual.
Além disso, o município deixa de receber transferências voluntárias da União, afetando o desenvolvimento dos programas voltados ao cidadão, que acabará sendo o maior prejudicado.
AUMENTO EM CAMPINA É ATRIBUÍDO A REAJUSTE
Entre janeiro e setembro de 2013, a PMCG gastou R$ 157 milhões com pessoal. No mesmo período, em 2014, as despesas com a folha chegaram a R$ 168 milhões, um crescimento de 7%. Para o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, o aumento equivale ao reajuste médio concedido pelo prefeito Romero Rodrigues.
“Todas as categorias tiveram aumento real de salário acima da inflação. O magistério teve reajuste de 18% e os agentes de saúde, 17%. Anualmente, ocorre também o aumento vegetativo da folha por conta das progressões funcionais, a exemplo dos quinquênios. O crescimento da folha só não foi maior porque houve cortes de gratificações e não preenchimento de vários cargos comissionados”, explicou Paulo Roberto.
15 CIDADES AUMENTAM
Em 15 prefeituras, houve um crescimento significativo nos valores das folhas de pessoal. Os gestores atribuem o aumento aos reajustes salariais e contratação de concursados. Na prefeitura de Sousa, no Sertão paraibano, os gastos com pagamento de servidores públicos pularam de R$ 21,8 milhões, entre janeiro e setembro de 2013, para R$ 34,7 milhões no mesmo período deste ano, o que representa um aumento de 58%.
O secretário de Administração, Lailson Pontes, explicou que o crescimento se deve à implantação de quatro Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCRs) pelo prefeito André Gadelha. Segundo ele, foram contemplados os funcionários da saúde, educação, administração e agentes de trânsito.
“Com a implantação em janeiro desde ano, houve um aumento significativo nos vencimentos de praticamente todos os funcionários públicos municipais, gerando um crescimento da folha. Além disso, houve a contratação de concursados e a prefeitura paga acima do salário mínimo aos servidores”, afirmou Lailson. Apesar do aumento, ele garantiu que as despesas com pessoal estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
