A Coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo então candidato ao governo, senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ingressou nesta quarta-feira (07), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) por uso da máquina pública com fins eleitoreiros.
A ação foi aberta com base nas provas apuradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que embasaram a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ingressada em dezembro do ano passado, na qual os procuradores regionais eleitoral, Rodolfo Silva e Victor Veggi, pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho e a sua vice, Lígia Feliciano, por uso indevido de servidores públicos e estruturas públicas em campanha eleitoral e também pelo uso político do Programa Empreender.
Segundo a ação, o Estado foi tido sob vários aspectos como propriedade privada do governador candidato e convertida em poderio econômico valioso, unilateral e determinante para o resultado das eleições. Para o advogado Harrison Targino, o uso da máquina administrativa e do patrimônio público conferiu ao então candidato grande visibilidade no ano eleitoral e incrementou economicamente sua campanha, proporcionando desequilíbrio ao pleito, a ferir a normalidade e a legitimidade das eleições de 2014.
Segundo Harrison, somando-se somente os valores gastos em período eleitoral com folha de pessoal (entre admissões eleitoreiras, gratificações e promoções), benefícios previdenciários, renúncias fiscais e programas institucionais (notadamente o Empreender/PB), chega-se a valores que superam a cifra aproximada de R$ 1 bilhão. “Tal valor possui gravidade suficiente para desequilibrar o pleito eleitoral”, defende o advogado.
A AIME também acusa os excessos praticados pelo governador com nomeações de “milhares de cabos eleitorais”, na promoção de policiais e outros servidores apenas por serem aliados políticos, bem como denuncia que houve irregularidade nos saques do programa Empreender, que teria beneficiado pessoas de fora do Estado e também liberado crédito para pessoas falecidas; e de irregularidade no pagamento da Previdência estadual.
Também é matéria da denúncia os gastos excessivos com publicidade institucional em ano eleitoral, a entrega de ambulância apenas a municípios em que o prefeito era aliado político, no período eleitoral; e a Medida Provisória que isentou o clubes de futebol de prestarem conta das rendas obtidas com o Programa Gol de Placa.
O advogado Fábio Brito da coligação ‘A Força do Trabalho’, do governador Ricardo Coutinho, informou que não tomou conhecimento do processo, mas adiantou que “nenhuma ação administrativa do Governo do Estado teve qualquer tipo de viés eleitoreiro. “Ao contrário, o governador Ricardo Coutinho sempre combateu e condenou práticas nesses sentido”, defendeu.
Angélica Nunes
Do Jornal da Paraíba
