O deputado estadual Dinaldinho Wanderley (PSDB) lamentou que os 523 policiais civis aprovados no último concurso público tenham precisado recorrer à Justiça e ao Ministério Público para serem nomeados pelo Governo do Estado. Apenas ontem (23), após o descumprimento de decisões judiciais, um acordo foi firmado para os policiais terem suas nomeações efetivadas até o mês de outubro. “Isso é um engodo”, classificou o parlamentar, dizendo que vai se reunir com os concursados na quarta-feira (25), para avaliar a convocação por etapas.
Dinaldinho, que já havia solicitado a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a situação dos aprovados, repudiou a atitude do Governo de se esquivar de suas obrigações e ter que recorrer a uma convocação segmentada.
“Todos nós sabemos a farra de nomeações que acontece na administração estadual desde janeiro. São centenas de cabos eleitorais nomeados. Porém, na hora de convocar pessoas que conquistaram uma vaga no serviço público de forma digna e justa, o Governo não cumpre sua obrigação e quando vai fazer, é a conta gotas. Isso é absurdo”, denunciou.
O deputado Dinaldinho vai se reunir com os representantes dos concursados para avaliar o processo, na tarde da próxima quarta-feira (25), às 15h, em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Ele já havia se reunido com os policiais no início deste mês.
O processo – O concurso para a Polícia Civil foi realizado em 2008 com o total de 1.162 vagas. Em abril do ano passado, um acordo firmado entre o Governo e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabeleceu que os 523 candidatos deveriam ser nomeados 30 dias após o término do curso de formação. O prazo foi encerrado no dia 5 de janeiro e não foi cumprido.
No dia 06 de fevereiro, uma decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, deliberou que o Governo só poderia nomear novos servidores após a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil. Entretanto, o Governo ignorou a decisão e continuou nomeando outros servidores.
Na tarde de ontem (23), uma audiência pública foi realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública, com o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, secretários de Estado e advogados. Lá, ficou estabelecido a convocação dos aprovados por etapas, de março até o mês de outubro.
Assessoria
