A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sua 1ª reunião ordinária nesta quarta-feira (4). A reunião aconteceu no plenário José Mariz e teve como objetivo traçar metas e diretrizes da Comissão para este semestre. O encontro contou com a presença das deputadas Estela Bezerra (PSB), Branco Mendes (PEN), Jeová Campos (PSB), Manuel Ludgério (PSD), Camila Toscano (PSDB), Janduhy Carneiro (PTN) e Gervásio Maia (PMDB), e foi definida a relatoria de quatro medidas provisórias.
Para a Medida Provisória (MP) 230, que modifica a estrutura organizacional do Estado, e a MP 231, que define o reajuste do servidor público estadual, as relatorias ficaram com o deputado Jeová Campos. Já para a MP 232, que dispõe sobre a estrutura do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER-PB), e para a MP 233, que prevê a criação da autarquia de defesa do consumidor (Procon-PB), terão como a deputada Estela Bezerra como relatora.
Na reunião, também foi definida a relatoria de quatro projetos de lei e quatro projetos de resolução já do ano de 2015 que tramitam na Casa e devem ser apreciadas nas próximas reuniões da CCJ.
Para a presidente da CCJ, deputada Estela Bezerra, esta primeira reunião foi essencial para definir as pautas prioritárias. “Precisamos desobstruir, vencer as matérias de 2014 para entrar nas matérias de 2015. Amanhã teremos uma reunião conjunta com a Comissão de Orçamento às 15h para analisar os vetos ao Orçamento do Estado. Das 368 emendas, 101 foram absolvidas pelo governo e 267 foram vetadas voltam para esta Casa para serem analisadas”, ressaltou.
Estela disse ainda que a prioridade da CCJ para este ano é analisar as matérias que tranquem a pauta. “Nós adotaremos duas estratégias importantes: em temas de interesse social, faremos audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade. Ao mesmo tempo, faremos reuniões da CCJ no período da tarde para que o trabalho possa ser mais produtivo. A nossa meta é trabalhar para não deixar matéria atrasada nem parada”, concluiu.
