Policiais militares e bombeiros convocam assembleia geral para a essa quarta-feira (11)

Policiais e Bombeiro da Paraíba divulgaram comunicado, nesta segunda-feira (9), convocando os militares ativos, inativos e pensionistas para uma assembleia geral nessa quarta-feira (11), às 8h, no Parque Solon de Lucena, em João Pessoa.

Confira na íntegra:

COMUNICADO

As entidades representativa de classe da Polícia e Bombeiros Militar – Caixa Beneficente, Clube dos Oficiais, Associação dos Subtenentes e Sargentos e Associação de Esposas, Mães e Pensionistas, convidam os companheiros ativos, inativos e pensionistas da PM/BM para uma Assembleia Geral no próximo dia 11 de março as 08:00h no Parque Solon de Lucena ( próximo a defensoria Publica) para tratar de assuntos de interesse da categoria e da sociedade Paraibana.

PAUTA:

1. POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DA PARAÍBA.

· Implantação do Subsidio da categoria, conforme determina a Constituição Federal;

· Uma Política de moradia para os policiais militares da Paraíba prometido em campanha eleitoral, mas não executada pelo governador da PB até hoje;
· Construir propostas no plano do PCCR e elaborar propostas de Carreira única na PM/PB. Uma política imprescindível de reconhecimento aos bons policiais e a valorização pela meritocracia dos profissionais da Segurança Pública em especial aos policiais militares da PB, tal como estar ocorrendo em diversos outros estados da Federação;

· Formação Policial e Bombeiros Militar com ingresso através de concurso com curso superior para praças e curso de direito para os oficiais e extinguir o limite de idade para os praças entrar no CHO ou CFO.

·Implantação imediata do risco de vida para os policiais militares da Paraíba;

· Regulamentação da Jornada de trabalho de acordo com as leis trabalhistas estaduais e Federal. Com carga horaria justa mais banco de horas remunerado por horas trabalhadas.

2. EXTINÇÃO IMEDIATAMENTE DO RDPM – Regulamento Disciplinar da PM/PB.

E extinção  sucessivamente das prisões disciplinares de policiais militares por considerarmos uma violação grave dos Direitos Humanos dos Policiais Militares e de sua família, e que dentro do código de ética esteja na integra a lei de assedio moral;

3. O SERVIÇO EXTRA. Garantia legal de acordo com as leis trabalhistas de que os policiais militares da Paraíba não estejam obrigados a trabalharem em serviços extras. Pois a obrigatoriedade a uma jornada excessiva de trabalho é um estado de escravidão e uma grave violação de Direitos Humanos. Tornando inclusive um serviço improdutivo e angustiante. A obrigatoriedade só se daria em casos excepcionais como previsto em lei;

4. FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR – Garantir uma formação policial dentro dos princípios da pedagogia e dos Direitos Humanos dos Policiais. A instituição policial militar precisa da garantia de que o governo assegure as condições e os recursos na boa formação dos policiais, bem como, na formação continuada;

5. A JES – JUNTA ESPECIAL DE SAÚDE – A humanização na Junta Médica da Polícia Militar da Paraíba. Com respeito aos policiais militares que precisam de atendimento. Com contratação efetiva de especialistas nas diversas áreas da medicina que a junta precisa, mas não tem o serviço porque não dispõe desses profissionais;

6. AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL MILITAR NA PARAÍBA. Política de Recompletamento do efetivo das corporações de forma planejada e que atenda as mínimas necessidades do povo Paraibano;

COLETIVO PROGRESSISTA POLICIAL MILITAR DA PB