A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) realizou nesta quarta-feira (11) uma Audiência Pública para debater a problemática que envolve a regularização das motocicletas de até 50 cilindradas, conhecidas popularmente como ‘cinquentinha’. Na ocasião, os parlamentares deliberaram sobre a criação de um Conselho para debater o problema e formas para tornar acessível os documentos para os proprietários.
A reunião, que ocorreu no auditório José Mariz, contou com as presenças da deputada Estela Bezerra (PSB), que presidiu a audiência, além dos deputados Dinaldinho (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Nabor Wanderley (PMDB) e Janduhy Carneiro (PTN).
Para a deputada Estela Bezerra, “nós temos hoje um problema de grande escala na mobilidade urbana e saúde pública. Cidades e centros urbanos vivem esta dificuldade. Este veiculo é bastante barato e prático e que proporciona uma melhor locomoção para milhares de pessoas, mas existe uma legislação que não está sendo acatada e chamamos essa audiência para tentar criar condições para que todos os proprietários possam regularizar suas motos e ouvir os diferentes segmentos aqui presentes para que explanem os diferentes problemas e consigamos chegar a uma solução”.
Já o deputado Dinaldinho falou sobre a regularização das motos, ressaltando sobre a falta dos equipamentos de segurança, a educação e fiscalização. Defendeu também que o controle tem que ser feita pelos municípios, conforme versa o Código Brasileiro de Trânsito. “A regulamentação se faz necessária, mas de forma correta”, resumiu.
A deputada Camila Toscano também falou sobre o assunto, informando que existe uma decisão judicial que impede o Estado de regularizar estes veículos, porque a competência é do município. O deputado Janduhy Carneiro ratificou que a regulamentação das cinquentinhas é de competência dos municípios e não pode ser repassada ao Estado por meio de convênio, mas através de projeto de lei.
O deputado Nabor Wanderley ressaltou que é preciso achar uma solução para as pessoas que compraram essas motos sem a obrigação de pagar taxas, e que agora estão sem condições de arcar com os custos de regularização. Além disso, defendeu que o Governo do Estado possa fazer este tipo de fiscalização, porque muitos municípios não tem condições de fiscalizar as motos.
O evento contou com uma apresentação de Edvan Benevides, diretor técnico do Hospital de Trauma Humberto Lucena, que falou sobre acidentes de motocicleta. “Acidentes de motocicleta hoje são um problema de saúde pública, uma epidemia. Em 1998, tínhamos pouco mais de 31 mil motocicletas emplacadas na Paraíba. Hoje esse número é de 426 mil, um crescimento de 1265%”, alertou.
“A taxa de óbito por acidente de moto é 8 a cada 100 mil. Esse número supera muito ao que ocorre em cenários de guerra. Além disso, tivemos um crescimento de 366% em 18 anos nos atendimentos por acidente de moto e 55% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde atualmente são causados por acidentes de motocicleta”, resumiu Edvan.
Já o diretor do Detran-PB, Aristeu Chaves de Sousa, parabenizou a ALPB pela iniciativa de discutir este problema. “As pessoas estão utilizando um equipamento perigoso sem nenhum equipamento de segurança. Além disso, essas motos de 50 cilindradas não pagam seguro DPVAT, o que acarreta no SUS toda a demanda financeira dos acidentes”, ressaltou.
Lucas Lucena, chefe de operações da PRF, disse que na Paraíba morreram 13 motociclistas que usavam cinquentinha em rodovias federais. “Os condutores desse veículo devem desenvolver a cidadania através do entendimento que devem usar equipamentos de segurança para proteção própria”, alertou.
A Audiência Pública realizada na tarde de hoje contou com a presença de diversas pessoas ligadas a órgãos de trânsito do Estado e de João Pessoa, além de vereadores da cidade de Patos, representantes da OAB-PB, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e motociclistas de todo o Estado.
As motos conhecidas como cinquentinha são vendidas em diversos tipos de lojas em todo o país a um preço mais acessível que as motos emplacadas. A falta de fiscalização tem feito que os motociclistas não utilizem equipamentos de segurança e isso tem aumentado o número de acidentes. Além disso, essas motos não são emplacadas e por isso não há pagamento de IPVA e seguro DPVAT. Porém, uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran) no último mês de dezembro obriga o registro e o emplacamento de veículos ciclomotores.
