Comissão especial da Zona Franca do Semiárido Nordestino é instalada na Câmara Federal
A comissão especial sobre a Zona Franca do Semiárido Nordestino, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 19/11, do deputado paraibano, Wilson Filho (PTB), foi reinstalada nesta quinta-feira (26). A PEC havia sido arquivada automaticamente, com o fim da legislatura passada, mas foi desarquivada em fevereiro. Como presidente foi eleito o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e como relator foi escolhido o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
O deputado Wilson Filho, autor da proposta, observa que a melhor distribuição das atividades econômicas pelo País é um princípio constitucional e a Zona Franca colabora com esse princípio. Segundo ele, reduzir as desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais da República. “O semiárido nordestino vive em situação de atraso econômico. E não se trata de uma área pequena: ela tem 981 mil quilômetros quadrados, abrange 1.134 municípios, e soma mais de 22 milhões de habitantes”, argumentou.
De acordo com o deputado, a zona vai ter características de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A PEC confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras, na Paraíba.
A escolha de Cajazeiras, explica Wilson Filho, deve-se ao fato de a cidade situar-se no centro da região semiárida, além da contar com boa infraestrutura rodoviária e da proximidade com portos e aeroportos. A Zona Franca prevista abarcará boa parte do território de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, além da Paraíba.
Wilson Filho prevê que a aprovação da PEC possibilitará a geração de efeitos econômicos e sociais positivos sobre uma “vasta área hoje deprimida, com indicadores sociais inferiores às de outras partes do Brasil”.
Em dezembro passado, a comissão tentou votar o parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que aumentou a abrangência geográfica da zona franca, mas o texto não chegou a ser analisado.
PIB nordestino – O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do semiárido corresponda a aproximadamente 1/3 do PIB nordestino. A renda média do cidadão que habita o semiárido, segundo o Etene, equivale a apenas 34% da renda média brasileira.
Assessoria
