O Governo do Estado publicou o Edital Pacto 2015 para os municípios paraibanos que foram decretados oficialmente em situação de emergência. O documento está na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8) e prevê a implantação de 2 mil barragens subterrâneas, ação prevista no Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem (Programa Viva Água). Para esclarecer as prefeituras sobre o assunto, haverá reuniões por grupos de cidades, sendo a primeira delas às 9h desta sexta-feira (10), em Campina Grande.
Cada prefeitura em situação de emergência poderá efetuar a adesão ao benefício até 10 de agosto. A reunião que ocorre na sexta-feira, com o objetivo de esclarecer gestores e secretários de Agricultura dos municípios em estado de emergência, será realizada no Auditório do Centro de Formação de Educadores do Estado da Paraíba, em Campina Grande. O endereço é Rua José Marcos Ferreira, s/n, bairro das Malvinas. Os demais encontros acontecerão em Patos, Sousa, Bananeiras e Sumé, mas as datas ainda serão definidas.
A coordenação do Edital Pacto 2015 está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Articulação. Já a implantação das barragens subterrâneas vai ser operacionalizada pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds).
Com a abertura do edital, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a democratização dos meios de acesso aos recursos públicos. Afinal, essa forma de seleção é um meio idôneo para operacionalizar o investimento aqueles municípios considerados em situação de emergência pelos decretos nº 35.817, de 18 de abril de 2015, e de nº 35.856, de 8 de maio deste ano.
Adesão – De acordo com o edital publicado no DOE, serão implantadas Tecnologias Sociais para Armazenamento Estratégico de Água, conhecidas como barragens subterrâneas. A adesão do município será feita, exclusivamente, por meio da plataforma eletrônica SGI-Pacto.
O município poderá indicar quantas áreas desejar para implantação da barragem subterrânea. Porém, cada uma delas terá uma adesão distinta, que para fins de edital será denominada projeto.
Após a fase de adesão e seleção dos projetos, os técnicos da Gestão Unificada (Emater, Emepa e Interpa, ou da Seafds) vão verificar a viabilidade técnica para execução da barragem subterrânea. Aqueles projetos que receberem parecer favorável serão efetivamente contemplados. O cronograma de execução das obras será divulgado posteriormente.
Contrapartida Solidária – Será de responsabilidade da administração municipal o fornecimento de mão de obra para execução da implantação da barragem subterrânea em cada Unidade Familiar de Produção (UFP) contemplada.
Isso inclui a escavação de vala (4 metros de profundidade por 1,20 metros de largura e 50 metros de comprimento em média) e aterramento da desta após colocação da lona plástica; escavação de áreas para instalação dos anéis do poço amazonas (4 metros de profundidade) e instalação dos mesmos; e disponibilização de profissionais como pedreiros, assim como de materiais de construção para viabilizar a obra.
Enquanto isso, o Estado vai fornecer 50 metros (em média) de lona plástica, com 200 micras de espessura e 8 metros de largura por UFP. Também será de responsabilidade do poder público a entrega de 10 anéis em concreto pré-moldado (diâmetro nominal de 1 metro; 0,50 metros de altura e espessura de 0,08 metros) e uma tampa em concreto pré-moldado (diâmetro nominal de 1 metro e espessura de 0,08 metros).
Compete ainda ao Estado disponibilizar assessoria técnica na escolha da localização da barragem subterrânea. Além disso, o Governo elaborará o plano de manejo e fará acompanhamento para implantação dos sistemas.
Programa Viva Água – Em junho, o governador Ricardo Coutinho anunciou investimento de mais de R$ 133 milhões, por meio do Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem (Programa Viva Água). Desse montante, R$ 80 milhões correspondem aos recursos do Estado e R$ 53 milhões são oriundos do Governo Federal. Atualmente, a Paraíba possui 25 cidades em situação de colapso de abastecimento e outras 55 com racionamento d’água. Entre as várias ações previstas está a implantação de barragens subterrâneas.
