Recém empossado, suplente de Jeová diz que não teme ação de inconstitucionalidade do MPPB
Uma ação cautelar no Tribunal de Justiça deve ser protocolada até a próxima segunda-feira (3) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), para impedir a posse do vereador de Cabedelo, Arthur Cunha Lima Filho (PRTB), no cargo de deputado estadual, sem que antes ele renuncie ao mandato na cidade portuária. A vaga para a posse do suplente foi aberta, ontem (30), com a licença de 121 dias requerida pelo deputado Jeová Campos (PSB) para tratamento de saúde.
Questionado sobre ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para impedir sua posse, Cunha Lima afirmou que ainda não tem conhecimento dessa decisão do MP. “Tenho autoridade dada a mim pela Lei Orgânica da Câmara de Cabedelo para assumir o cargo. Não sou deputado, sou suplente de deputado. Como vereador, estou me ausentando da camara com licença sem remuneração, sem prejudicar o erário, ou cometer qualquer transgressão”, disse.
A Constituição Brasileira estabelece que ninguém pode ser titular de dois mandatos, entretanto, Arthur Cunha Lima Filho afirma que não está ferindo a lei pelo fato de que não foi eleito vereador e deputado, foi eleito vereador e assumirá como suplente de deputado, o que comprova que ele não é titular em dois mandatos.
Cunha Lima é o segundo suplente na coligação PSB/DEM/PDT/PRTB/PR. O primeiro é o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), que assumiu o cargo de Lindolfo Pires (DEM), licenciado para ocupar a Secretaria de Representação Institucional em Brasília. O terceiro suplente da coligação é o vereador da Capital, Raoni Mendes (PDT), que obteve 13.808 votos nas eleições para deputado estadual. Já o quarto suplente é Djalma Bento, que ficou com 8.897 votos.
Por Cristiane Cavalcante, especial
Redação com Paraíba Já
