O Ministério Público da Paraíba (MPPB), publicou na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE), o ato de exoneração do promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado. O MPPB atendeu um recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com o Ato 082/2015/PGJ, Carlos Guilherme Santos Machado, não atende aos requisitos previstos no Artigo 101, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 19/94.
“O Ministério Público paraibano está cumprindo uma decisão exarada em acórdão do CNMP que nega vitaliciamento ao doutor Carlos Guilherme e determina a sua imediata exoneração”, informa o secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto. Na decisão do CNMP, o relator conselheiro Alexandre Berzosa Saliba votou no sentido de acolher a impugnação ao vitaliciamento do promotor Carlos Guilherme por não atender aos requisitos previstos na lei.
Em junho de 2009, Carlos Guilherme foi acusado de atirar em um irmão de uma jovem com quem tinha um relacionamento amoroso. Segundo relatos da polícia, a vítima contou que o promotor chegou à residência da família da namorada convidando-a para sair. Com a recusa da moça, ele teria apontado uma pistola para a cabeça de uma criança que estava na casa. O cunhado tentou reagir e acabou sendo atingido por um disparo no pé.
O promotor disse que agiu em legítima defesa.
Após o fato, o Conselho Superior do Ministério Público determinou o afastamento sumário e imediato de suas funções na comarca de Cajazeiras. Através de um mandado de busca e apreensão foram encontrados na sua residência uma espingarda, uma pistola, munições e medicamentos para uso pessoal.
