O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, disse que toda essa movimentação em torno do afastamento da presidente Dilma poderá se tornar nula, devido a princípios constitucionais que impedem a continuação do processo de impeachment.
Ele garantiu que não há base legal para o processo e que não se pode afastar um chefe de Estado, sem haver provas de improbidade administrativa e corrupção, atendendo apenas aspirações políticas e interesses escusos.
“Qualquer cidadão poderia apresentar à Câmara um pedido de impeachment. No entanto, isso só pode ser feito com a apresentação de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações de crime de responsabilidade, sendo isso difícil porque a presidente Dilma é uma mulher honrada e muito honesta”. Disse Leonardo.
Segundo o dirigente municipalista, não foram praticados atos contra a segurança interna do país, nem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, não há provas que afetem a probidade da administração pública e nem houve crime contra lei orçamentária.
“Irregularidades fiscais são práticas que acontecem na normalidade do exercício da administração pública, com o objetivo de atender o mercado interno e externo, não podendo configurar motivo suficiente para um impeachment”
“Por outro lado, não há nenhum indício de participação da presidente Dilma nos desvios praticados na Petrobrás. Muitas vezes o governante não é informado de tudo, pois a máquina é imensa e complexa. Até se que prove o contrário, a presidente Dilma é uma mulher extremamente honesta e conduz o país de forma honrosa” Disse ele.
Leonardo disse que a maioria do povo brasileiro teme que o afastamento da presidente, além de ser injusto comprometerá todos os avanços que o governo conseguiu para o país, os quais ele destacou a seguir, conforme dados do Ministério da Fazenda:
1- o salário mínimo teve aumento real de 72% nesse período;
2- o investimento público em educação passou de 4,8% para 6,4% do PIB;
3- o Prouni levou mais de 1,5 milhão de jovens à universidade;
4- a quantidade de brasileiros viajando de avião passou de 37 milhões por ano, para 113 milhões por ano;
5- a produção de automóveis no país dobrou para 3,7 milhões/ano;
6- o fluxo de comércio externo passou de US$ 107 bilhões para US$ 482 bilhões por ano;
7- o PIB per capita saltou de US$ 2,8 mil para US$ 11,7 mil;
8- a população com conta bancária passou de 70 milhões para 125 milhões;
9- as reservas internacionais do país, de US$ 380 bilhões, correspondem a 18 meses de importações, o que fortalece o Brasil num mundo em crise;
10- ao longo da crise mundial o Brasil fez superávit fiscal de 2,58% ao ano, média que nenhum país do G-20 alcançou;
11- os financiamentos do BNDES para as empresas têm inadimplência zero;
12- a dívida pública bruta do país, ao longo da crise, está estabilizada em torno de 57%
13- a desigualdade social registrou a maior diminuição dos últimos 20 anos
Ascom – Ubam
