Lira preside sessão que aprova isenção de imposto para terra preservada do São Francisco
Em sessão presidida pelo Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou nesta terça-feira (15), em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis localizados à margem do rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes.
O requisito para a isenção é que a vegetação das áreas de preservação permanente esteja preservada ou em processo de recomposição. Raimundo Lira, autor de um projeto que prevê a revitalização do Velho Chico e Presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras de Transposição e Revitalização do rio, tem dito que a preservação das áreas nas margens do São Francisco é fundamental para garantir água de qualidade e abundante a milhares de brasileiros, e futuramente, para mais de 12 milhões de nordestinos que serão beneficiados com a transposição.
Pelo texto aprovado, a vegetação preservada ou em processo de recomposição deverá ser superior a 5% dos limites legais, se a propriedade tiver até quatro módulos fiscais, ou a 10% dos limites legais, se tiver mais de quatro módulos fiscais.
Por ter sido aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Projeto – Na semana passada, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal (CDN) aprovou o Projeto de Lei 429/15, do senador Raimundo Lira, que aumenta a compensação financeira, em três pontos percentuais, pela exploração de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A matéria já seguiu para a Câmara dos Deputados. Na CDN, a matéria de Lira foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, não precisaria ir ao plenário do Senado.
Pelo projeto, estados e municípios investirão o equivalente a 6% da contribuição em ações de preservação das matas ciliares e nascentes. Durante a votação, a inciativa de Lira foi bastante elogiada. Tanto que acabou sendo ampliada para beneficiar outros rios brasileiros. O relator da matéria na comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou a iniciativa, tendo o seu voto acompanhado por todos os senadores da comissão.
No caso específico do Rio São Francisco, o projeto estabelece a elevação do percentual pago pelo uso dos recursos hídricos de 0,75% para 2%, a serem divididos entre o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações de revitalização do rio.
Assessoria de Imprensa
