As repartições públicas das administrações direta e indireta do Governo do Estado terão ponto facultativo nesta quinta-feira (24), véspera de Natal. A exceção é para os serviços essenciais como saúde e segurança pública. O expediente só volta ao normal na segunda-feira (28). A determinação é da Secretaria da Administração (Sead), que assinou portaria sobre o assunto, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a portaria, o ponto facultativo será nos dias 24 e 31, devido às festividades de Natal e Ano-Novo. O documento determina ainda que os veículos oficiais sejam recolhidos às repartições de origem, ou ao Centro Administrativo, após o término dos expedientes de 23 e 30 de dezembro de 2015. Eles só poderão ser liberados uma hora antes do início do expediente de 28 de dezembro e de 4 de janeiro de 2016.
Qualquer liberação excepcional de veículos deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador. A exceção são as ambulâncias, além de veículos de fiscalização das secretarias da Receita, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social. Também não fazem parte da regra as viaturas das polícias Civil e Militar e os automóveis do Gabinete Militar, ou que esteja a serviço deste.
