O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (14) que o novo piso salarial dos professores terá aumento de 11,36% em 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.
O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.
Segundo Mercandate, o piso passa a valer a partir de janeiro, mas há estados com acordos setoriais que adiam o início da data de validade do novo piso.
O ministro destacou que, entre 2009 e 2015, o crescimento real para o piso de 46% além da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais para todas as categorias”, disse.
Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Mercadante reconheceu que o ministério recebeu manifestações de governadores e prefeitos preocupados com o impacto do índice de reajuste nas contas, alegando que receitas dos estados e dos municípios não tem crescido no mesmo ritmo.
“Isso tem gerado fortes conflitos sindicais, greves prolongadas e disputas judiciais. Evidentemente não contribui para a qualidade da educação no Brasil”, alertou.
O ministro afirmou que o MEC faz um apelo para negociação entre sindicatos e gestores nos estados e cidades em que há alegada impossibilidade de pagar o novo piso. “Não é com greve prolongada que a gente melhora a educação”, disse Mercadante.
Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para debater novas propostas feitas por administradores para regulamentar o aumento. O fórum é uma das exigências da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
O mesmo plano, aprovado pelo Congresso, também determina como obrigação “valorizar” o salário médio dos professores para que ele se aproxime dos profissionais de mesma formação.
Mercadante disse que nenhuma das novas propostas de cálculo propostas por governadores e outros gestores avançou no congresso. “Essas propostas não conseguiram sensibilizar os deputados. (…) E o MEC tem uma lei para cumprir”, afirmou Mercadante. “Não há como solicitar ao MEC descumprir a lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais.”
Lei de 2008
A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores foi promulgada pelo governo federal em 17 de julho de 2008. Inicialmente contestada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
À época, os governadores questionavam os custos com a folha de pagamento, que poderiam ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios. Os argumentos foram derrubados por 8 votos a 1 no STF.
A legislação determina diversas obrigações municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso. Ainda de acordo com a lei, na jornada total, pelo menos um terço das horas trabalhadas pelos professores devem ser fora da sala de aula (a chamada “hora-atividade”).
G1
