O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), com o Projeto Escola de Conselhos, capacitará, neste ano, 1.760 novos conselheiros tutelares e de direito, que assumiram o cargo no último dia 10. O investimento é de R$ 1 milhão, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Os novos conselheiros foram eleitos em outubro do ano passado no 1º Processo de Escolha Unificada em todo o Brasil.
“O processo de escolha unificada para conselheiros tutelares gerou uma demanda de formação para os novos conselheiros eleitos que tomaram posse. Neste sentido, a Sedh, por meio do projeto da Escola de Conselhos, que está em sua terceira versão, capacitará 1.760 conselheiros dos 223 municípios paraibanos. A formação acontecerá de forma descentralizada para facilitar o acesso dos conselheiros”, informou a coordenadora da Escola de Conselhos, Carmen Meireles.
A formação terá início em março de forma descentralizada nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Monteiro para facilitar o acesso dos conselheiros de toda a Paraíba.
Mais ações – O Governo do Estado iniciará neste ano, em conjunto com a Rede de Proteção a Criança e Adolescente, a elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que norteará todas as ações que devem ser adotadas sobre Direitos Humanos nos próximos dez anos.
Outros quatro planos que garantem os direitos das crianças e adolescentes foram concluídos: Plano Estadual de Violência Sexual, Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária, Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Ainda como iniciativa de conscientizar a população sobre a importância da proteção a criança e adolescente, a Sedh, em 2015, realizou a quinta edição do Prêmio Criança PB de Jornalismo, no qual contemplou jornalistas de seis categorias e lançou o site do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado da Paraíba (Cedca-PB), mais uma ferramenta para divulgação dos serviços, atas e editais para projetos.
Disque Denúncia – Outra ação é o Disque Estadual 123, que atende de forma sigilosa a toda denúncia de violação de direitos. As denúncias são monitoradas por uma equipe formada por psicólogo, assistente social e advogado.
Para os casos de ameaça de morte, a Paraíba conta com o Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) que garante proteção integral das vítimas e da família.
