O secretário executivo do Meio Ambiente do Estado, Fabiano Lucena, fez uma declaração nesta segunda-feira (25) que deixou membros da Magistratura indignados.
Ao defender uma portaria publicada no Diário Oficial pela Sudema e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa uma série de restrições em Areia Vermelha, o secretário chamou de “ignorantes” os juízes que proferiram decisões que suspenderam as vedações.
“É normal a judiciarização, os magistrados são seres humanos, podem ser ignorantes ao texto da lei sobre a unidade de proteção integral. Eles não entenderam o quê? Qual das duas palavras, proteção ou integral? Tem o Aurélio, o dicionário”, disse Fabiano Lucena.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Orácio Melo, lamentou a postura do auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB).
“É um despreparo total de um secretário de estado que deveria entender a importância do Poder Judiciário de aplicar a lei na sua plenitude. É lamentável porque decisões judiciais são passíveis de recursos no estado democrático de direito. Os juízes estudaram a matéria e decidiram, cabe tão somente cumprir a legislação”, disse.
Fabiano Lucena se referiu aos juízes João Marchado de Souza, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, e Kéops de Vasconcelos, da 3ª Vara Mista de Cabedelo.
