O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou portaria no Diário Oficial desta quarta-feira (3) em que altera o expediente nas repartições públicas estaduais por conta das festividades carnavalescas. A alteração no expediente é válida tanto para a administração direta quanto indireta.
De acordo com a portaria, nos dias 8 e 9, segunda e terça-feira de carnaval, o expediente será facultativo. Na quarta-feira de cinzas (10), o expediente será facultativo até o meio-dia. Ainda de acordo com o ato, o funcionamento de todos os serviços essenciais deverá ser preservado.
Recolhimento de veículos – A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta do Poder Executivo deverão ser recolhidos às repartições de origem, ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente desta sexta-feira (5), sendo liberados uma hora antes do início do expediente na quarta-feira de cinzas.
Qualquer liberação excepcional deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste. A responsabilidade pela apreensão de veículos transitando sem autorização nesse período é da Polícia Militar, que deverá recolhê-los ao Gabinete Militar do Governador.
