O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, atendendo as novas diretrizes do Programa Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, está realizando, desde o final de março, oficinas de atualização do Mapa Turístico e Categorização dos Municípios.
As oficinas estão abertas a todos os municípios, mas só poderão fazer parte do Mapa aqueles que estiverem dentro dos critérios mínimos exigidos pelo MTur que são: possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor, Gerência), destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual (ano referência 2015) e prefeito e/ou dirigente municipal de turismo, deve assinar um Termo de Compromisso, conforme modelo disponibilizado pelo MTur e Estado, se comprometendo em realizar as ações necessárias, aderindo, com isso, de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
O objetivo geral do Programa de Regionalização é apoiar a gestão, a estruturação e a promoção do turismo no País, de forma regionalizada e descentralizada. Segundo a gerente executiva do Desenvolvimento do Turismo do Estado, Alessandra Lontra, as oficinas estão sendo bem aceitas e compreendidas, mas alguns municípios tiveram dificuldades, pois não possuem a documentação necessária e por isso deixarão de entrar no Mapa. “Infelizmente não se adequaram a uma solicitação que foi feita há três anos pelo MTur. Hoje estamos aqui para fazer valer o que foi solicitado no passado”, explicou Lontra.
Esta é uma ação nacional que está acontecendo nos 26 Estados brasileiros e no DF, com a mesma metodologia. Os interlocutores estaduais foram qualificados e certificados pelo MTur e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que usaram a metodologia de processo participativo como ferramenta para auxiliar nas oficinas e que facilita o entendimento de todos e com a participação de todos.
O secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Laplace Guedes, aprovou a metodologia da categorização e disse que este é um critério também para a revisão das normas do Ministério do Turismo para repasse de recursos para estados e municípios. “Ela é mais um instrumento para a tomada de decisão, para essa otimização de distribuição de recursos, tendo em vista o pouco orçamento que a atividade turística tem hoje no país, tanto em âmbito Federal, quanto no Estadual e no Municipal. A categorização é um instrumento que, agora, nos permitirá ao MTur e ao Estado olhar para o Mapa de forma diferenciada, entendendo o desempenho de cada destino e conseguindo estabelecer ações e recursos direcionados para atender às necessidades específicas de cada município”, afirmou.
A atualização vem sendo feita dede 2004, mas em 2016 a metodologia da categorização foi incorporada ao Programa, dando oportunidade aos municípios menores, que irão se beneficiar com os editais do MTur, que a partir de agora destinará seus recursos de forma mais justa.O prazo para finalização das oficinas na Paraíba será no próximo dia 26 com a reunião do Conselho Estadual de Turismo – Condetur, quando serão apresentados os municípios que farão parte do Mapa do Turismo da Paraíba e do Brasil.
