A União Brasileira de Municípios (Ubam) enviou hoje ofício-circular a todos os municípios associados, orientando e alertando prefeitos e prefeitas para a legislação que exige a criação de órgão de controle interno nas prefeituras municipais.
Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, que participou do 2º Fórum de Prefeitos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e realizado na manhã de ontem, quarta-feira (11), no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, Sede do TCE, o controle interno se constitui na mais necessária ferramenta para a gestão pública, pois pode evidenciar informações de maior confiabilidade e transparência para a sociedade, além de gerar economicidade, porque limita certos gastos desnecessários, evitando desperdício do erário público e gerando austeridade.
Ele enfatizou que o controle interno é informalmente exercido pelo gestor, porém, se faz necessário se instruir servidores capazes de formar um sistema que funcione no centro de toda a administração, como uma espécie de “olho mágico” da gestão, respaldado pela Lei nº 8.666/93, que rege sobre licitações e contratos da administração pública e a Lei Complementar nº 101, promulgada em 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O dirigente municipalista lamentou que 80% das prefeituras municipais ainda não possuam um sistema de controle dos gastos públicos, o que, segundo ele, poderia ter evitado, ao longo dos anos, a condenação e a aplicação de multas a inúmeros prefeitos, devido à falta de transparência, controle e defesa do próprio gestor, ante os pré-requisitos da lei, que objetiva uma gestão de qualidade e eficiência, atrelada à legalidade.
Efeitos da crise
Devido os efeitos nocivos da crise que paira sobre os municípios, o presidente da Ubam sugeriu, no evento do TCE, que os prefeitos devem criar o organismo de controle das contas públicas no âmbito das secretarias de administração, podendo o próprio secretário adjunto ser o responsável pela coordenação do setor de controle interno, desde que o mesmo possa exercer essa função de forma independente de força política ou de qualquer intromissão da administração.
Leonardo fez uma explanação geral sobre a situação financeira das prefeituras e previu que, com o novo governo de Michel Temer, a economia possa tomar outro rumo, com o aquecimento do mercado interno e o aumento dos repasses para as prefeituras que, segundo ele, já perderam, só em 2016, mais de cinco bilhões de reais, tornando impossível a governabilidade na maioria dos municípios.
Ascom/Ubam
