O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, garantiu hoje em entrevista, durante reunião na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, que a entidade vai trabalhar junto às prefeituras municipais na elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, objetivando acabar de vez com todos os lixões que funcionam a céu aberto, tendo em vista que só 30% das cidades brasileiras possuem o Plano, inviabilizando assim o recebimento de verbas federais.
Segundo ele, a Câmara e no Senado alteraram a data estabelecida pela política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que determinava a erradicação dos lixões até 2014, porém todo esse tempo não foi suficiente para se adequar às cidades, devido à falta de apoio técnico do governo federal e escassez de recursos, já que os municípios só registram perdas e mais perdas financeiras.
A Ubam está organizando reuniões de Prefeitos por região, tomando como base de apoio as Associações de Municípios, com o objetivo de orientar os Prefeitos a fortalecerem os consórcios para construção de aterros sanitários, já que os aterros têm como objetivo extinguir os lixões que funcionam a céu aberto, constituindo-se numa prática ecologicamente nociva, além de causar outros males à saúde da população, dos animais e do ecossistema de modo geral.
Leonardo defende o apoio financeiro da União diretamente aos consórcios – aos quais são garantidos recursos federais para os seus fins – sendo necessária essa parceria entre os governos estaduais e os Municípios, o que propiciará a formação de um plano estadual de beneficiamento dos resíduos sólidos, inclusive com a construção de usinas de aproveitamento do lixo e a geração de energia elétrica, com tecnologia alemã.
“O Consórcio é uma ferramenta que garante eficiência nas administrações municipais, tanto na execução de políticas públicas como na viabilização de objetivos comuns entre vários entes da federação, com recursos do governo federal. É preciso garantir aos Municípios condições financeiras para a construção de aterros sanitários ambientalmente corretos, com a coleta de lixo sendo executada em parceria, além de outros serviços públicos”. Disse Leonardo.
A Lei Federal 11.107, de abril de 2005 regulamenta a criação dos consórcios públicos. Os consórcios são organizações que agrupam vários Municípios para a execução de ações conjuntas. Essas ações não alcançariam os resultados esperados se fossem feitas sem a criação dos consórcios.
A maior preocupação da Ubam gira em torno da impossibilidade dos municípios receberam verbas da Funasa e do Ministério da Saúde se não apresentarem o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, o que vai agravar cada vez mais a situação financeira das prefeituras.
Ascom – Ubam
