Foi publicada a quarta sentença no âmbito da Operação Fanes, que desarticulou organização criminosa voltada à prática de fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados, sob o comando do servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), André Soares da Cunha, lotado na Agência da Previdência Social (APS) Dinamérica, em Campina Grande.
Desta vez, foram condenados, pela 6ª Vara Federal de Campina Grande, os réus Michael Guedes Carneiro, Jefferson Ramos dos Santos, Ramon Pereira de Sousa, Severino Barreto da Silva, Diogo Rubens Sales e Izaias Raimundo dos Santos, este último também alvo da Operação Agendamento Virtual, que descortinou esquema de fraudes previdenciárias semelhante.
Todos os réus recebiam benefícios previdenciários fraudulentos, concedidos por André Soares da Cunha, a exceção de Izaias Raimundo dos Santos, acusado de colaborar com a organização criminosa recebendo e transportando valores ilícitos no interesse do grupo.
O réu Michael Guedes Carneiro foi condenado, ainda, por ser integrante da organização criminosa, prestando auxílio na produção de documentos falsos utilizados nas fraudes.
Penas – Michael Guedes Carneiro foi condenado a 7 anos de reclusão e 72 dias-multa, pela prática dos crimes previstos no artigo 313-A do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informação) e no artigo 2º da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa). A Izaías foram impostos 4 anos e 4 meses de reclusão e 80 dias-multa, pelo crime do artigo 180, § 6º, do Código Penal (receptação). Os réus Jefferson Ramos dos Santos, Ramon Pereira de Sousa, Severino Barreto da Silva e Diogo Rubens Sales foram condenados, cada um, pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informação), a 3 anos e 6 meses de reclusão e 60 dias-multa.
Multa e reparação do dano – As multas impostas, somadas, atingiram o patamar de R$ 30.889,60 (trinta mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Já o valor mínimo fixado para reparação dos danos causados pelos crimes contra o INSS, em decorrência do pagamento dos benefícios fraudulentos, alcançou R$ 183.793,23 (cento e oitenta e três mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos).
Operação Fanes – A Operação Fanes foi deflagrada em setembro de 2015 por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB), Polícia Federal (PF) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, foram denunciadas 33 pessoas pelo MPF. A denúncia original foi desmembrada em seis processos, sendo o grupo da quarta sentença formado por seis réus, incluindo Izaias Raimundo dos Santos, que contribuía esporadicamente com o esquema, e outros cinco acusados, que recebiam benefícios previdenciários ilicitamente por serem parentes ou conhecidos dos membros da organização criminosa Edvan Ramos dos Santos, Jacqueline Guedes Carneiro e Dorgival Caetano da Silva, conhecido como “Dodge”. Ação Penal nº 0001402-53.2015.4.05.8201
Da Redação com Assessoria e Wscom
