Presidente de colônia de pescadores do Alto Sertão discute com presidente do INSS sobre o Seguro Defeso
O advogado paraibano Welison Silveira,que representa a Colônia de Pescadores Z23 de São Gonçalo foi recebido na tarde da última quinta-feira (21) pelo presidente do INSS Leonardo Gadelha, reunião agendada pela atual Presidente da Colônia de Pescadores, Natalia Silva (Filha de Galego do Peixe) para tratar sobre o pagamento do segurodefeso da piracema 20152016 que não foi pago por uma decisão do governo da presidente Dilma Rousseff.
O Seguro- Desemprego do Pescador artesanal foi suspenso pela Portaria interministerial (MMAMAP) n° 192 de 5 de outubro de 2015, que chegou a ser revogada pelo Decreto legislativo no 293, retornando a validade do defeso da piracema e foi levado até o STF através ADI 5.447 que em primeiro momento concedeu liminar, por decisão do Min. Lewandowski, revogando os efeitos do Declegislativo 293, mas no mérito, por decisão do Min. Roberto Barroso, revigorou os efeitos do aludido Decreto legislativo, tornando válida a concessão do segurodefeso da piracema.
Após apresentarem Requerimento de Seguro Defeso da Pesca Artesanal – RSDPA ao INSS, preenchendo todos os requisitos e exigências legais, os pescadores foram surpreendidos com a informação de que não seria pago nenhum benefício até que o Governo Federal estabelecesse novas regras para o seu pagamento.
Para Silveira, a Portaria Interministerial 192 foi aprovada na verdadeira intenção de enxugar a máquina administrativa do Governo Federal, visto que o antigo governo teria sido incompetente para gerir o País e buscava o equilíbrio de suas contas em detrimento ao menos favorecido.
Já o Presidente do INSS garantiu empenho na análise do caso e prometeu que irá dispensar toda atenção necessária para resolver a questão da maneira mais rápida possível, mas que irá se ater à legalidade. E que tem a sensibilidade da importância do pagamento do seguro defeso para os pescadores por conhecer a realidade dos pescadores.
A questão do pagamento do seguro defeso da piracema na Paraíba é discutida através do Mandado de segurança coletivo (No 080019024.2016.4.05.8202) em trâmite perante a 38ª Vara Federal de Sousa, que está em fase de apreciação de pedido liminar.
Radar Sertanejo com ReporterPB
