FENAMP e SINDSEMP-PB alertam para riscos do PLP 257/2016 e cobram postura da bancada paraibana

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – (FENAMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba SINDSEMP-PB), conclamam a sociedade, em especial os servidores públicos,e cobram dos deputados federais uma postura contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, e deve ser votado em regime de urgência no próximo dia 1º.

De acordo com o coordenador geral da FENAMP, Aloysio Carneiro Júnior, a proposta trata do refinanciamento das dívidas públicas dos Estados e Distrito Federal para com a União. Ele disse que a iniciativa traz medidas que inviabilizarão o funcionamento de Instituições como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. “Entre os riscos existentes está a possibilidade de fechamento de Comarcas e Promotorias de Justiça, retirada de garantias dos Servidores Públicos, demissão de comissionados e concursados, além da inviabilidade da realização de novos concursos públicos e a precarização dos serviços públicos prestados a população brasileira nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, alertou.

O presidente do SINDSEMP-PB, Daniel Guerra, também lembrou que a proposta é nociva ao funcionamento da administração pública estadual, pois além de afrontar o princípio federativo, culminará na retirada de direitos e garantias conquistadas pelos servidores públicos.

Segundo Daniel Guerra, o que está se querendo, na verdade, é empurrar de “goela abaixo” uma proposta sem tempo hábil para a devida discussão. Ele disse também que, caso aprovado, o PLP 257 afetará, indistintamente, a vida de todos os brasileiros, sejam eles servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. “O projeto acaba com a política de valorização do salário mínimo, congela salários, proíbe novos concursos públicos, incentiva a demissão voluntária, impede a progressão na carreira e aumenta a contribuição previdenciária, enfim, trata-se de uma verdadeira temeridade para os trabalhadores, por isso estaremos vigilantes para que essa medida nociva às instituições públicas não seja implantada no nosso país”, afirmou.

Confira, na íntegra, a nota:

NOTA PÚBLICA

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba – SINDSEMP/PB, vêm a público externar a sua irresignação em face do (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União em pauta para votação da Câmara dos Deputados na próxima segunda feira 01 de agosto de 2016 e conclamar os Servidores Públicos e a Sociedade, para que juntos e mobilizados, possamos sensibilizar os Deputados Federais do Estado da Paraíba, para a necessidade de modificações no texto do Projeto de Lei  (PLP) 257/2016 ou da retirada da urgência na tramitação da proposta, por conter em seu texto atual, medidas que inviabilizarão o funcionamento de Instituições como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Entre os riscos existentes está a possibilidade de fechamento de Comarcas e Promotorias de Justiça, retirada de garantias dos Servidores Públicos, demissão de comissionados e concursados, a inviabilidade da realização de novos concursos públicos e a precarização dos serviços públicos prestados a população brasileira nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Defendemos medidas que tratem o orçamento público com seriedade e responsabilidade, inclusive com a punição rigorosa dos gestores públicos que não cumpram com os ordenamentos legais previstos no tocante à condução do orçamento público. O país, os Estados e Municípios brasileiros passam de um modo geral, por um momento de grave e inegável desequilíbrio fiscal, porém, entendemos que o debate para a solução deste problema, passa pela discussão de questões como a auditoria e renegociação da dívida pública, o combate à sonegação fiscal e à corrupção, redução das isenções e subvenções fiscais e medidas de justiça tributária que devem envolver a discussão ampla com os diversos setores da sociedade.

Não podemos aceitar que sejam os servidores e a população, especialmente a que mais necessita dos serviços do Estado, a pagarem pelas dificuldades das contas públicas.

Aloysio Carneiro Júnior   Coordenador Geral da FENAMP

Daniel Lins Batista Guerra
Presidente do SINDSEMP/PB