Com a finalidade de otimizar e regularizar os procedimentos de compra e venda de veículos, garantindo maior segurança aos envolvidos, a Diretoria de Operações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) divulgou Instrução de Serviço, estabelecendo que todas as solicitações de comunicação de vendas devem ser encaminhadas exclusivamente à Divisão de Registro de Veículos (DRV), através de requerimento específico.
Para isso, o Detran disponibilizou no seu site, no menu “Veículos”, o Formulário de Comunicação de Vendas a ser preenchido em duas vias e entregue à DRV, na sede da autarquia, nas Ciretrans ou Postos de Trânsito, no Estado. A esse requerimento deve ser anexada cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos (CRV) assinado pelo vendedor e pelo comprador, com firmas reconhecidas por autenticidade.
De acordo com a Instrução de Serviço, “as comunicações de venda somente serão deferidas e processadas quando requeridas no formulário estabelecido, atendidos todos os campos de preenchimento e contendo a documentação exigida, passando a produzir seus efeitos legais a partir da aprovação e do respectivo lançamento pela DRV, que deverá ser realizado em até 24 horas a partir do recebimento”.
Segundo o diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Soares, a medida visa evitar problemas e o consequente constrangimento aos usuários, com supostas notificações por infrações cometidas pelos novos proprietários dos veículos.
