O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) reafirmou esta semana seu apoio à PEC 147/2015, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.
O parlamentar petista foi procurado na terça-feira, 18, em seu escritório político em João Pessoa pelo coordenador-geral da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), Aloysio Carneiro Júnior, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB), Daniel Guerra. Na oportunidade, o parlamentar, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal se comprometeu em oferecer voto em separado favorável à proposta, que contemplará servidores do MP de todo o país. Segundo o parlamentar, trata-se de um pleito justo e que visa ampliar a democracia na instituição.
Os representantes do Ministério Público alegam que uma instituição que zela pelo regime democrático deveria ter práticas democráticas. Eles reclamam que não é isso que acontece quando se trata da eleição para Procurador-Geral de Justiça (cargo culminante dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal), pois somente os membros (Promotores e Procuradores de Justiça) detêm o direito de votar nos candidatos, enquanto os servidores não podem participar.
Aloysio Carneiro Júnior disse que o encontro foi extremamente positivo para reforçar a luta encampada pelas entidades em favor da categoria. Para o dirigente, a aprovação da PEC permitirá a ampliação do processo democrático e fará com que os servidores possam ser ouvidos sobre os melhores caminhos para o Ministério Público. “A categoria está unida e mobilizada para conseguir mais essa vitória em Brasília”, comentou Aloysio.
Segundo Daniel Guerra, o apoio de Luiz Couto foi de fundamental importância para a categoria, principalmente pelo fato dele integrar, como membro titular a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. “Trata-se de um apoio muito significativo para a nossa luta, que com certeza, será exitosa”, arrematou.
