Pelo menos 65 das 223 câmaras municipais de cidades paraibanas já votaram, até esta quinta-feira (6), os novos subsídios para os vereadores e prefeitos que vão assumir o mandato a partir de 1º de janeiro de 2017. Os dados são do sistema de monitoramento de documentos do site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), onde os arquivos com os dados para análise são protocolados pelas câmaras.
Na quarta-feira (5), o tribunal renovou o ofício circular para todas as câmaras, orientando os vereadores no sentido de fixar os subsídios para a legislatura 2017-2020. Segundo o vice-presidente do tribunal, André Carlo Torres, todas as câmaras devem votar o reajuste até o final da atual legislatura, uma vez que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) leva em conta que a fixação de remuneração de vereadores para viger na própria legislatura é um ato lesivo não só ao patrimônio material do Poder Público, mas também à moralidade administrativa, patrimônio moral da sociedade.
“A gente está montando os dados que recebemos para saber quais câmaras elevaram os salários, quais reduziram e quais mantiveram. Renovamos o ofício na quarta e na sexta-feira (7) deve sair do tribunal outra cobrança para os presidentes das câmaras e também para os contadores respectivos”, disse André Carlo.
O ofício circular, assinado pelo presidente do tribunal, Arthur Cunha Lima, recomenda aos vereadores que a fixação dos subsídios devem ser estabelecidos em valor nominal fixo, respeitando o limite máximo em relação ao subsídio dos deputados estaduais e variável de acordo com o número de habitantes do município.
A fixação deve respeitar também o limite total da despesa com a remuneração em até 5% da receita do município; o limite de gasto com a folha de pagamento, incluindo a remuneração dos vereadores, em até 70% da receita da câmara; o limite da despesa total do Poder Legislativo Municipal de acordo com os percentuais previstos na Constituição Federal, com base no exercício anterior; e o subteto do município consistente no subsídio do prefeito.
O órgão também recomenda que as câmaras evitem utilizar termos que possibilitem a alteração do valor fixado e estabeleçam para os agentes o subsídio como forma exclusiva de remuneração, que consiste em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Lista das câmaras cadastradas no sistema do TCE até a quinta-feira (6)
Câmara Municipal de São José do Sabugi
Câmara Municipal de Montadas
Câmara Municipal de Bernardino Batista
Câmara Municipal de Camalaú
Câmara Municipal de Queimadas
Câmara Municipal de São João do Cariri
Câmara Municipal de Junco do Seridó
Câmara Municipal de Poço Dantas Outras
Câmara Municipal de Lagoa de Dentro
Câmara Municipal de Itapororoca
Câmara Municipal de Araçagi
Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé
Câmara Municipal de Tavares
Câmara Municipal de Sobrado
Câmara Municipal de Borborema
Câmara Municipal de Boa Ventura
Câmara Municipal de São José do Bonfim
Câmara Municipal de Casserengue
Câmara Municipal de Bananeiras
Câmara Municipal de Pirpirituba
Câmara Municipal de Santa Cruz
Câmara Municipal de Lucena
Câmara Municipal de Itatuba
Câmara Municipal de Gado Bravo
Câmara Municipal de Boqueirão
Câmara Municipal de Barra de Santana
Câmara Municipal de Duas Estradas
Câmara Municipal de Tacima
Câmara Municipal de Vista Serrana
Câmara Municipal de Santa Terezinha
Câmara Municipal de Mãe d´ Água
Câmara Municipal de São José de Caiana
Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo
Câmara Municipal de Pedra Branca
Câmara Municipal de Ibiara
Câmara Municipal de Riachão do Poço
Câmara Municipal de Quixaba
Câmara Municipal de São Bento
Câmara Municipal de Amparo
Câmara Municipal de São José de Princesa Isabel
Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz
Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos
Câmara Municipal de Tenório
Câmara Municipal de Serra da Raiz
Câmara Municipal de Brejo do Cruz
Câmara Municipal de Cacimbas
Câmara Municipal de Poço de José de Moura
Câmara Municipal de Serra Grande
Câmara Municipal de Alagoa Grande
Câmara Municipal de Natuba
Câmara Municipal de Sertãozinho
Câmara Municipal de Alcantil
Câmara Municipal de Lagoa de Dentro
Câmara Municipal de Santana dos Garrotes
Câmara Municipal de Cacimba de Areia
Câmara Municipal de Santa Terezinha
Câmara Municipal de Imaculada
Câmara Municipal de Fagundes
Câmara Municipal de Boa Vista
Câmara Municipal de Curral Velho
Câmara Municipal de Alagoinha
Câmara Municipal de Sumé
Câmara Municipal de Diamante
Câmara Municipal de Nova Floresta
Câmara Municipal de Areia
G1 PB
