Governo do Estado assina termo de adesão de enfrentamento do trabalho escravo na Paraíba
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), assinou nesta sexta-feira (14) o termo de adesão de enfrentamento do trabalho escravo no Estado junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Para isso, a secretária Cida Ramos recebeu na sede da Secretaria o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), e a representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Andreia Minduca, além dos representantes do Ministério do Trabalho na Paraíba, Ana Maria e José Ribamar.
“Com a assinatura deste termo de adesão de enfrentamento do trabalho escravo, o Governo dá mais um passo importante na luta contra as violações de direito. Implantamos ferramentas como o Disque Estadual 123, além do Plano Estadual de Proteção ao Trabalho Infantil e outras que juntos somam esforços para este enfrentamento”, ressaltou a secretária Cida Ramos.
A expectativa, segundo o procurador Carlos Eduardo, é que um evento seja realizado em janeiro, quando acontece a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
“Temos, no Brasil, uma atuação voltada para o combate ao trabalho escravo que é referência em todo o mundo, razão pela qual se mostra extremamente preocupante que nos deparemos, atualmente, com tentativas de esvaziar o conceito da chamada escravidão contemporânea e outras medidas que precarizam enormemente as relações de trabalho”, afirmou o procurador do Trabalho Carlos Eduardo.
Para ele, é imprescindível a intensificação de medidas e de políticas públicas relacionadas ao combate a essas práticas, que, apontou, “são absolutamente inconcebíveis em pleno século XXI, afrontando de maneira inadmissível a dignidade humana”.
Comissão – Após a assinatura do termo, será implantada uma comissão estadual formada por vários órgãos para executar ações estratégicas e trabalhar na construção do Plano Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Também participaram da reunião a chefe de gabinete da Sedh, Neide Nunes; a executiva da assistência social, Patrícia Oliveira e Cristina França, técnica da Proteção Social Especial.
