A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Por 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções, foi aprovado o texto principal do projeto.
Após a aprovação do texto-base, foram votados os destaques apresentados pela oposição, mas todos foram rejeitados, incluindo o último deles, apresentado pelo PT e que mais preocupava a base.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que policiais legislativos retirassem das galerias do plenário os manifestantes que gritavam palavras de ordem contra a aprovação da chamada PEC do teto.
Após a aprovação final do texto, o projeto será analisado pelo Senado, onde também passa por duas votações. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou querer votar o texto até o final do ano.
A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para combater a crise econômica e equilibrar as contas públicas. Por estabelecer um limite para os gastos públicos, que seriam reajustados apenas pela inflação do ano anterior, a proposta ficou conhecida como PEC do Teto dos Gastos.
Partidos de oposição têm criticado a medida. Eles argumentam que a emenda vai reduzir os investimentos em saúde e educação na comparação com as regras atuais e que vai dificultar a expansão de políticas sociais.
Esta foi a segunda votação em que a Câmara deu seu aval à PEC do Teto. No primeiro turno de votação, no dia 10 de outubro, foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções.
Por ser um projeto que altera a Constituição Federal, sua aprovação exige aprovação em duas votações na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, e duas votações no Senado, com o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
Se aprovado também no Senado, o projeto é em seguida promulgado em sessão do Congresso Nacional e não precisa de sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Entenda a PEC
A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.
Do UOL
