O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta segunda-feira (7), em evento no Palácio do Planalto, um termo aditivo que autoriza a migração de 240 rádios AM para a faixa FM.
A medida atende a uma demanda antiga dos empresários e entidades ligadas ao setor de rádio, principalmente de emissoras do interior. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a faixa FM tem vantagens em relação à AM, entre as quais melhor qualidade de áudio, redução de custos de operação e manutenção e integração com aparelhos digitais, como tablets e celulares.
A migração das rádios AM para FM foi deflagrada por meio de um decreto assinado, em 2013, pela ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com o governo federal, 1.386 das 1.781 estações AM existentes no país já aderiram à migração, equivalente a 77% das emissoras que atuam nesta frequência.
Agora, as emissoras que assinaram o termo devem apresentar um projeto técnico de instalação das novas frequências e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma permissão de uso. Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares.
Ainda de acordo com o ministério, os custos da mudança de faixa serão arcados pelas próprias emissoras. O governo informou que a migração para a frequência FM varia de R$ 8,4 mil a R$ 4,4 milhões. O valor varia, entre outros fatores, do alcance da rádio.
Após assinar o termo aditivo, Michel Temer fez um breve discurso, no qual disse que as pequenas emissoras locais de rádio ainda são extremamente relevantes para a divulgação de informações. Neste momento do discurso, ele lembrou de sua infância em Tietê (SP).
“Sei, por ser do interior, da relevância que tem uma emissora local para os munícipios. Quando eu era menino, eu ouvia as grandes emissoras, mas, evidentemente, também a rádio local. Ela era que mais me informava ao longo do dia. Nós todos tínhamos uma extraordinária sedução pelas informações que vinham pelas emissoras locais”, contou.
O ato que oficializou a migração de 240 emissoras AM para a faixa FM foi realizado nesta segunda, dia em que é celebrado o Dia do Radialista.
Entre os convidados da solenidade estavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet, e o cardeal e arcebispo de Aparecida, Dom Raimundo Damasceno.
Em meio à cerimônia, o cardeal brasileiro foi convidado por Kassab a subir ao pulpito para dar uma bênção às autoridades e aos convidados presentes no palácio.
‘Confiança para investimentos’
Ao discursar no evento, Kassab afirmou que a migração das emissoras AM para FM deve gerar confiança para os empresários do setor investirem, o que, consequentemente, irá gerar mais empregos. Segundo o ministro, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida.
“A população atendida nesse ato é de, aproximadamente, 25 milhões de pessoas. Vão receber um serviço de radiodifusão de melhor qualidade”, destacou Kassab.
A troca dos equipamentos é necessária porque as rádios AM funcionam em uma frequência de 525 KHz, no início do espectro, enquanto as rádios FM operam em 88 MHz.
As ondas de rádio emitidas pelos transmissores AM são consideradas de tamanho médio, com alcance maior que os de FM, que têm ondas curtas. Portanto, a diferença técnica entre uma e outra está na propagação dessas ondas.
Frequências como as da rádio AM estão mais sujeitas a sofrerem interferência de equipamentos e sons, como eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o barulho produzido por veículos. Por isso o sinal dessas emissoras tem uma qualidade inferior à das FM.
Voz do Brasil
Ao discursar na cerimônia, o presidente da Abert disse que a migração de frequência atende a uma demanda do setor que, segundo ele, gera mais de 750 mil empregos diretos e indiretos.
Paulo Tonet aproveitou o discurso para pedir a aprovação, no Congresso Nacional, da medida provisória que poderá flexibilizar o horário de transmissão do programa Voz do Brasil nas rádios brasileiras.
“Há 15 anos, os radiodifusores vêm trabalhando nesse pleito. Vivemos de audiência. A flexibilização de apenas duas horas permitirá às emissoras a otimização do espaço, de forma a garantir maior audiência”, ressaltou o presidente da Abert.
A MP foi editada por Temer em julho para flexibilizar o horário da veiculação do programa durante a Olimpíada e a Paralimpíada do Rio. De 5 de agosto a 19 de setembro, as emissoras puderam veicular o noticiário entre 19h e 22h.
Em meio à tramitação da MP na Câmara, o deputado Nilton Leitão (PSDB-MT) apresentou na comissão mista criada para analisar o texto uma proposta para tornar permanente a flexibilização do horário veiculação da Voz do Brasil. O parlamentar tucano propôs que as emissoras comerciais e comunitárias tenham a possibilidade de veicular o programa entre 19h e 21h.
De acordo com a emenda, as rádios legislativas poderão se beneficiar da flexibilização quando não houver sessão deliberativa do plenário. Já as emissoras educativas deverão continuar transmitindo o programa às 19h.
A grade da Voz do Brasil não sofreria alterações. São 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; e 30 minutos para o Poder Legislativo, sendo 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
Relator da MP, o deputado José Rocha (PR-BA) acatou a emenda sugerida por Nilton Leitão e incluiu a flexibilização em seu substitutivo. De acordo com o presidente da Câmara, a medida provisória deve ser votada no plenário principal da Casa nesta semana. Se for aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado. O texto tem de ser aprovado pelos senadores até 22 de novembro para não caducar.
Luciana Amaral e Bernardo Caram
Do G1, em Brasília
