Tribunal de Justiça homologa 175 acordos firmados pelo Governo do Estado para pagamento de precatórios
Um total de 175 acordos para pagamento de precatórios pelo Estado da Paraíba foi homologado, na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A solenidade de entrega dos recibos com a autorização do pagamento aos beneficiários está prevista para ocorrer no Palácio da Redenção, na próxima quinta-feira (24), às 10h, com as presenças do governador do Estado, Ricardo Coutinho, e do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti.
O edital para as conciliações referentes a precatórios inscritos no biênio 2006/2007 foi lançado pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE) no mês de setembro, e os créditos totalizavam mais de R$ 12 milhões. De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, houve uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos. “Com o deságio (diminuição do valor do título), deverão ser pagos R$ 7,5 milhões, em média”, revelou.
Os valores foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. “Estamos cumprindo mais uma etapa da liberação de pagamentos de precatórios. As pessoas tiveram a oportunidade de, num prazo determinado, aderir ao programa para receber o crédito com um desconto no valor nominal”, afirmou o magistrado.
Um segundo edital já foi lançado pela PGE, no último dia 9, convocando credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para apresentar, caso queiram, propostas de acordos diretos, as quais podem ser celebradas até 16 de dezembro.
A homologação dos acordos celebrados no primeiro edital, além do procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro e do juiz Antônio Carneiro, contou com as presenças do juiz Eduardo Carvalho, do procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, e do procurador Leonardo Ventura Maciel, gerente de precatórios da PGE.
