Durante reunião com os demais chefes de Executivos no Nordeste, o governador Ricardo Coutinho defendeu, nesta sexta-feira (25), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE), a autonomia dos estados para realizar os cortes necessários diante do cenário de crise econômica. Apesar de admitir colaborar com a União, para ele, a Lei da Repatriação não pode ser utilizada como instrumento de negociação porque é um direito dos Estados, os quais já estão adotando medidas para o enfrentamento da situação.
Dentre as questões debatidas pelos governadores, estão o repasse de recursos oriundos da Lei de Repatriação, a situação fiscal dos estados e o pacto federativo para conter a crise econômica nacional. “No nosso entender existe um choque entre o que foi conversado pelos governadores do Brasil com o presidente da República e o que está sendo encaminhado pelo Ministério da Fazenda. É preciso compreender que tem que existir uma limitação nas relações de uma federação, ou seja, os Estados têm autonomia”, alertou o governador.
Embora o Brasil seja um país que centraliza sua organização enquanto Estado Nacional, a prerrogativa das unidades federativas é de gestão própria.
“Não vamos aceitar abrir mão disso para que uma instância federal possa dizer o que vamos cortar, a discussão não é essa. Os Estados do Nordeste já vêm fazendo corte de gastos, não se pode tratar o Brasil de uma mesma forma, padronizar as medidas”, observou.
Ricardo ainda enfatizou que os governadores do Nordeste já estão contribuindo com a redução dos gastos em seus estados e querem criar estabilidade para o país.
“Queremos ajudar o país, mas os Estados também querem respeito à sua autonomia e no meio disso está um direito nosso, que é a liberação da partilha da multa da repatriação. Isso não pode ser contestado porque é um direito dos Estados. É isso, e outros pontos, que vamos aprofundar aqui e ver qual a forma que iremos conversar, posteriormente, com o presidente da República”, frisou.
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