Os vereadores da Câmara Municipal de Sousa, Sertão da Paraíba, aprovaram de forma unânime projeto de lei que institui cobrança de multas para parlamentares que faltarem sessões legislativas e reuniões em comissões temáticas sem justificativas plausíveis.
O projeto de autoria do vereador Lafayete Gadelha, do PT, começou a ser pensado depois da frequente ausência de número qualificado de parlamentares para a deliberação de temas importantes para o município de Sousa.
Para se ter uma ideia, depois do resultado das eleições de 2016 muitos parlamentares se ausentaram dos debates e só retornaram aos trabalhos depois da incisiva do presidente da Câmara Municipal de Sousa, Aldeone Abrantes, do PTB.
O dirigente da Casa legislativa lembrou que os parlamentares tinham a obrigação de levar o mandato adiante, independentemente de resultado de vitória ou derrota no processo eleitoral do último dia dois de outubro.
Depois da cobrança e até da ameaça crescente de perda de mandato em decorrência do número de faltas, o quórum voltou a ser alcançado na reta final do mês de novembro o que possibilitou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Sousa para o próximo ano.
O projeto do vereador Lafayete Gadelha foi aprovado e estabelece multa de 1/30 avos sobre o subsídio do vereador, que equivale a quase R$ 300,00 (trezentos reais) para casos de ausências sem justificativa convincente. O vereador também defendia em um dos artigos da lei que o resultado das multas aplicadas fosse direcionado para entidades filantrópicas da cidade, mas este item foi suprimido para a devida análise no departamento jurídico em consonância com as orientações do Tribunal de Contas do Estado.
Gadelha também pontuou no projeto de lei a instalação de ponto eletrônico na Câmara Municipal de Sousa para garantir a frequência dos vereadores nas sessões que acontecem sempre a partir das 17h nas terças e quintas-feiras. A partir de janeiro o Poder Legislativo de Sousa passa a contar com 15 vereadores, ao contrário da legislatura anterior que apresentou apenas 13 vagas para a disputa.
Redação com assessoria
