A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, autuou, na tarde desta segunda-feira (20), a estudante Maria Odir de Souza Montenegro Neta, 24 anos. Segundo denúncia, ela se apresentou como advogada no Conselho Tutelar do bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, usando uma carteira de estagiária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraíba.
Durante o acompanhamento ao menor, ela ainda teria entregue um cartão ao conselheiro. “No cartão de visitas, ela se apresentava como Drª. Maria Odir. Nós verificamos junto à OAB/PB se ela realmente é advogada e descobrimos que a suspeita não está registrada atualmente nos quadros como advogada, tendo sido inscrita como estagiária. Este documento inclusive foi cancelado em outubro de 2016”, disse o delegado da DDF, Lucas Sá.
A estudante foi autuada por exercício ilegal da profissão, punida pela Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 47, com pena de prisão simples, de 15 dias a 3 meses ou pagamento de multa. Esta infração penal tem como objetivo coibir o exercício de profissões por pessoas não habilitadas, ou seja, sem formação técnica na área. A Delegacia de Defraudações e Falsificações já prendeu várias pessoas exercendo ilegalmente profissões que coloca em risco quem contrata os serviços.
De acordo com a legislação, os detidos pelo exercício ilegal da profissão assinam um termo de compromisso na Delegacia e respondem em liberdade. A autoridade policial diz que o profissional habilitado que se encontra impedido de exercer a profissão por estar suspenso administrativamente, se for flagrado trabalhando, pode responder criminalmente com pena de três meses a dois anos de detenção e multa. As denúncias sobre condutas desta natureza poderão ser encaminhadas à Polícia Civil, por meio do Disque Denúncia 197 da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.
Fonte: Secom PB
