O Tribunal de Contas da Paraíba reuniu prefeitos paraibanos, na manhã desta sexta-feira (24), no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, um de seus anexos, para a discussão de questões relacionadas ao planejamento orçamentário e ao desenvolvimento sustentável.
“O que estamos fazendo é continuar com a orientação permanente e o compartilhamento de informações técnicas em favor da boa gestão”, esclareceu o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, na saudação à plateia formada pelos prefeitos e quadros técnicos municipais.
A exemplo do que fez, anteriormente, em encontros desse gênero, ele reforçou o compromisso com um Tribunal parceiro e sempre de portas abertas aos gestores interessados em dirimir dúvidas. Neste aspecto, também destacou a promoção de meios e ferramentas para o acompanhamento dos atos de gestão pública, em tempo real, no âmbito das contas de 2017.
E explicou: “É um trabalho de prevenção. Já, agora, contabilizamos mais de mil atos de acompanhamento de gestão em contas deste ano”. Ele fez ver aos gestores municipais a necessidade e a importância desses cuidados, a bom tempo, quando as administrações se iniciam, a fim de que os erros na elaboração de orçamentos não se acumulem nem se agravem ao final dos exercícios.
O conselheiro André Carlo comparou os equívocos porventura cometidos na administração pública, se de pronto não resolvidos, ao plantio de melancias cujas sementes, atiradas ao campo, produzem, com o tempo, plantas aleatórias que se intrincam e enraízam. “Com melancias não há problema”, reparou.
Após isso, dispôs o TCE ao benefício de todos. “Pretendemos orientar e exercer nossa missão didática da melhor forma possível. Queremos caminhar em paralelo com os senhores. Desejamos que nos vejam como um grande consultor da administração pública”.
O ENCONTRO – Organizado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), organismo sob coordenação do conselheiro Marcos Costa, o evento teve palestras do conselheiro Fernando Catão (A Responsabilidade dos Agentes Públicos na Elaboração dos Instrumentos de Planejamento), da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz (Visão do Ministério Público de Contas Acerca dos Instrumentos de Planejamento) e da auditora de contas Públicas Adriana Falcão do Rego (Contribuição das Auditorias Operacionais para o Planejamento da Gestão e da Boa Governança).
O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, falou, em seguida, sobre “O Comprometimento dos Gestores Públicos e Órgãos de Fiscalização com o Planejamento Orçamentário Responsável e a Sustentabilidade”.
Houve exposições, ainda, do auditor de contas públicas Flávio Roberto Gondim e da servidora Ana Márcia Batista Alves (Os Impactos da Gestão Sustentável para o Cidadão), da coordenadora da Fundação Solidariedade Núbia Virgínia Almeida Gonçalves (Os Objetivos do desenvolvimento Sustentável) e do delegado da Receita Federal na Paraíba Marialvo Laureano dos Santos Filho (Benefícios da Adesão a RedeSim, FPM e Retenções).
INDICADORES – Autor da primeira palestra o conselheiro Fernando Catão sugeriu preocupação maior dos gestores com o alcance de metas decorrentes dos indicadores sociais, quando da elaboração dos seus orçamentos. “Faltam índices na elaboração orçamentária”, observou.
Lembrou que o fomento à saúde, à educação e ao bem estar social depende da correta observância ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), aos Indicadores de Desempenho dos Gastos com Educação (IDGPB) e aos Índices de Transparência, tomados por ele como bons exemplos.
A procuradora Sheyla Barreto, ao expor a visão do Ministério Público de Contas sobre os mecanismos de planejamento das gestões municipais, recomendou aos prefeitos paraibanos a qualificação de seus quadros de pessoal e o aprimoramento dos mecanismos de controle interno. Pediu, ainda, que todos pensem em “programas de reconhecimento”. A ideia, neste caso, é a premiação de bons desempenhos funcionais, seja no âmbito do magistério, seja no da saúde, ou nos campos técnico e administrativo, para a disseminação das boas práticas.
O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, enfocou a importância do planejamento orçamentário responsável. Ressaltou que, “ao invés de um gasto financeiro a mais, as ações e cuidados com a sustentabilidade são ferramentas indispensáveis à boa gestão. São princípios da boa governança”.
Defendeu a transparência dos atos e gastos públicos, “porque não dá mais para esconder números” e, além disso, “o diálogo entre todas as políticas públicas. A de educação tem que dialogar com a da saúde, que tem que falar com a do meio ambiente e assim por diante. É isso o que garante a efetividade das ações administrativas”, disse.
A sua exposição seguiu-se à do conselheiro aposentado Luiz Nunes Alves sobre Juscelino Kubitschek, o presidente brasileiro cuja vida e obra foram por ele retratadas em livro biográfico escrito em versos e também lançado, na ocasião. Parte dos volumes, entregue aos prefeitos, foi doada pelo autor às bibliotecas municipais.
ENCERRAMENTO – O tempo destinado à última palestra foi dividido pela coordenadora da Fundação Solidariedade com a ex-prefeita de Pombal Pollyanna Dutra e o representante do Centro de Apoio às Atividades Populares, organismo que tem entre suas metas o cultivo de milhões de árvores em perímetros urbanos do País.
A ex-prefeita falou dos seus esforços para melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano no seu município e de outras ações das quais decorreram a diminuição do analfabetismo, da mortalidade materna e infantil, fato por ela exposto em congresso da ONU.
No encerramento do encontro, o conselheiro Marcos Costa agradeceu pela participação de todos (organizadores, plateia e expositores), falou da importância dos temas então expostos, do quanto foram úteis à propagação de conhecimentos e, portanto, “da convicção de que o propósito foi alcançado”. A exemplo do presidente do TCE, ele também fez ver da necessidade de prosseguimento de eventos dessa natureza.
