OPERAÇÃO ANDAIME: Empresário Marinho condenado a 8 anos de prisão é liberado para cumprir pena em casa
O empresário Mário Messias, conhecido como Marinho, preso na Operação Andaime, por envolvimento em crimes de desvio de dinheiro público na realização de obras, foi solto na tarde desta sexta-feira, 28, após decisão judicial que ‘relaxa’ a prisão e permite que ele responda o processo em casa.
Marinho foi preso na Operação Andaime e condenado a oito anos e seis meses de prisão, que ele cumpria no Presídio Regional de Cajazeiras.
Entenda o caso
A Operação Andaime foi deflagrada em 26 de junho de 2015 pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de uma organização criminosa conduzida por Francisco Justino do Nascimento com o objetivo de fraudar licitações em municípios da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, através das empresas “fantasmas” Servcon Constuções Comércio e Serviços LTDA e Tec Nova – Construção Civil LTDA – ME. Segundo o MPF, o núcleo atuante na cidade de Cajazeiras seria composto pelos agentes executores Mário Messias Filho, vulgo “Marinho”, Afrânio Gondin Júnior, José Hélio Fárias e Márcio Braga de Oliveira.
Em 26 de agosto de 2015, o MPF foi procurado pelo advogado de Francisco Justino do Nascimento com vistas a firmar colaboração premiada, o que foi realizado em 31 de agosto de 2015, ocasião em que o réu prestou depoimento gravado por mais de 30 horas. Em 17 de setembro de 2015, o colaborador teria entregue documentos e prestado outras informações, inclusive apresentando provas de que Mário Messias Filho, vulgo “Marinho” insistia na reiteração criminosa nos municípios de Monte Horebe/PB, Vieirópolis/PB, Santa Cruz/PB, Paraná/RN e Major Sales/RN e que ele estaria lhe assediando para continuar operando o esquema delitivo.
No dia 28 de junho de 2016, o empresário cajazeirense Mário Messias Filho, o Marinho, preso na ‘Operação Andaime’, foi condenado pela Justiça Federal a pena de prisão de 8 anos e 6 meses de prisão, além de multa. Na decisão do juiz Rafael Chalegre do Rêgo Barros, da 8ª Vara Federal, ele também negou ao empresário o pedido de recorrer em liberdade. Na sentença, o magistrado considerou que a liberdade poderia colocar em risco o andamento das investigações no contexto da Operação Andaime, que ainda estão em curso.
A principal acusação feita pelo Ministério Público Federal, é de que Marinho teria descumprido medidas cautelares diversas da prisão que lhe foram impostas, bem como que atuou para embaraçar o curso das investigações relativas à organização criminosa voltada à prática de fraudes licitatórias e desvio de verbas públicas no sertão paraibano, retornando à prática delitiva, e, no período de 8 a 16 de setembro de 2015, teria praticado quatro atos de obstrução às investigações processuais, que resultaram na intimidação ou turbação das investigações criminais.
De acordo com a sentença, as ações de Mário Messias Filho foram claras no sentido de obter o apoio de Francisco Justino e de Elaine Alexandre e, assim, evitar que as investigações sobre a organização criminosa pudessem avançar mais rapidamente. “O elemento subjetivo (dolo) da conduta do réu também está presente e se revela, sem maiores elucubrações, pela vontade livre e consciente manifestada no sentido de aliciar Francisco Justino e Elaine Alexandre para a continuação do esquema criminoso desenvolvido no núcleo Cajazeiras”, sentenciou o magistrado.
Créditos: Polêmica Paraíba com Jornal da Paraíba
