Após denúncia de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu processo de licitação para contratação de serviços de empresa especializada na área de limpeza urbana, pela Prefeitura de Cajazeiras. O Portal apurou que a medida cautelar foi assinada nessa quarta-feira (14) pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. O prefeito José Aldemir, o pregoeiro da licitação e a Comissão Permanente de Licitação serão notificados da decisão.
A licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 00034/2017, tem como objetivo contratar empresa para os serviços de varrição, capinação, poda de árvores, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comercial no município de Cajazeiras. Mas uma denúncia apresentada pela empresa Nogueira Construções e Serviços LTDA – ME aponta, no Processo TC nº 10494/17, supostas irregularidades em dispositivos do edital.
A suspensão do certame também teve como base relatório acerca da análise prévia do edital da licitação, elaborado por unidade técnica de instrução do TCE, através da Divisão de Acompanhamento da Gestão Municipal II, no qual “foram constatadas inconformidades cuja persistência poderá comprometer a legalidade e legitimidade do certame”, diz o conselheiro, em sua decisão cautelar.
O conselheiro também levou em conta a “a exigüidade do tempo, o interesse público premente e a possibilidade de grave lesão à ordem pública, pelos fatos delineados no relatório da Auditoria”, além da “existência de indícios de irregularidades que, com o perigo da demora, possa causar danos ao erário”.
A decisão de medida cautelar à Prefeitura Municipal de Cajazeiras será informada ao prefeito José Aldemir Meireles de Almeida, ou quem o substitua, ao pregoeiro oficial, Emídio Diniz Batista, e à Comissão Permanente de Licitação, representada pelo presidente, ou quem o substitua. O conselheiro determinou a suspensão do pregão até a decisão final do TCE sobre a matéria.
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