A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/15, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que garante proteção policial obrigatória para conselheiros tutelares. A PEC foi elogiada e defendida pelo deputado federal Luiz Couto, do PT da Paraíba, que declarou ser a iniciativa muito importante: “Nós temos vários conselheiros tutelares que foram vítimas de ameaça de morte e até de assassinato em sua missão.”
Nesta matéria, o colegiado acompanhou o voto favorável do relator na comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Uma comissão especial que analisará agora o mérito da proposta. Caso seja aprovado por esse colegiado, o texto seguirá para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.
