Justiça acata ação civil pública do MPPB e garante implante coclear em criança do Sertão
A Justiça da Paraíba deferiu tutela de urgência, na última quinta-feira (3), determinando ao governo do estado fornecer o implante coclear em favor de uma menor de 8 anos, residente na Região do Alto Sertão paraibano. A decisão foi do juiz Kleyber Thiago Trovão Eulálio, atendendo a uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça do Município de Conceição, Osvaldo Lopes Barbosa.
Em todo o território nacional, esse implante só é fornecido por uma única empresa ao valor de R$ 39 mil. O implante coclear é um dispositivo eletrônico, parcialmente implantado, que visa proporcionar aos seus usuários sensação auditiva próxima ao fisiológico.
Conforme os autos da ACP, a menor é uma criança especial e sofre de perda auditiva sensoneural de grau profundo bilateral (CID H90.3), com diagnóstico de perda de audição. A menina já havia se submetido a uma cirurgia no ano de 2013 de implante coclear nucelus freedom. Com o passar do tempo, o processador externo do implante apresentou defeito e a família da menor não tem condições financeiras de efetuar a compra do novo processador, que só é fornecido pela empresa Abimed, localizada no estado de São Paulo.
Na decisão da Justiça, o estado também deverá disponibilizar médico especialista para acompanhamento da menor. O juiz deu um prazo de cinco dias para as providências. Caso contrário, se houver descumprimento, a administração estadual poderá ser alvo de bloqueio de verbas necessárias.
Com pouco mais de 18 mil habitantes, o Município de Conceição, distante a 482 quilômetros da capital, João Pessoa, está localizado no Vale do Piancó, no Sertão da Paraíba.
Assessoria do MPPB
