A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), foram cumpridos na manhã desta terça-feira (12) mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra Valdivino Honório de Jesus. Conforme noticiado pela imprensa, ele é considerado o maior traficante de animais silvestres do Brasil, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além de Valdivino, foram alvo da ação seu filho, Aureliano Gomes de Jesus, sua companheira, Elizabete Morais de Medeiros e sua cunhada, Edilza Morais de Medeiros Nóbrega.
Durante as buscas, foram encontrados jabutis e aves na casa do filho de Valdivino. Até 9h30 desta terça, haviam sido cumpridos pela Polícia Federal todos os mandados de condução coercitiva e busca e apreensão contra os quatro investigados em endereços localizados nos municípios de Patos e Junco do Seridó (PB). O objetivo da condução é evitar que os investigados combinem versões para seus crimes e manipulação do material recolhido nos locais de apreensão.
Valdivino responde a sete processos judiciais pelo crime de tráfico de animais, na Paraíba e no Paraná. Segundo a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ele já foi autuado e preso 14 vezes, ao longo de mais de vinte anos. Desde 1996, Valdivino Honório se dedica a comprar e vender animais silvestres no mercado ilegal, alguns dos quais em risco de extinção e que, portanto, atraem a competência da Justiça Federal – como na Ação Penal 0000321-91.2014.4.05.8205 (IPL n. 055/2012), movida perante a 14ª Vara Federal.
Com 60 anos e funcionário público da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado da Paraíba (Emepa), Valdivino tem multas milionárias acumuladas junto ao Ibama. Parte dessas multas estão sendo executadas na Vara Federal de Patos.
Ainda de acordo com a investigação, o Ibama já apreendeu 3.775 animais (principalmente aves) com Valdivino Honório, destinados ao abastecimento do mercado ilegal de animais silvestres. Considerando os animais não apreendidos, estima-se que o número de animais traficados por Valdivino atinja cem vezes mais a quantidade de animais apreendidos.
Segundo o MPF, “mesmo milionárias, as multas administrativas não impediram Valdivino de continuar no seu lucrativo negócio ilícito por mais de 20 anos, nem foram essas medidas dissolutórias o bastante para fazer o investigado acreditar que pudesse ser apanhado pelo Estado. Mesmo a atuação da Justiça Penal parece ser desdenhada pelo agente criminoso”, segue a ação.
Conforme o Ministério Público Federal, “de todos os elementos de prova apresentados até o momento, depreende-se que as multas administrativas não impediram a reincidência de Valdivino Honório; que ele não se intimida com a atuação administrativa ou mesmo com a resposta penal que tem por base apenas o art. 29, § 1º, inciso III, da Lei n. 9.605/98; que a intenção do investigado é continuar seu lucrativo comércio ilegal de animais silvestres; e que o fará inclusive tentando enganar os órgãos de fiscalização do Estado e imputar a seus agentes uma inexistente ‘perseguição’”.
De acordo com a ação do MPF, Aureliano, Elizabete e Edilza também estão relacionados ao tráfico de animais silvestres, interestadual e internacional.
Medidas cautelares pessoais – Além da condução coercitiva e busca e apreensão, a Justiça concedeu a aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais a Valdivino: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da Comarca de Junco do Seridó, onde atualmente reside; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o acusado tenha residência e trabalho fixos; e fiança de R$ 40 mil.
“Parece claro que a atividade do agente criminoso somente poderá ser interrompida com a aplicação das medidas cautelares solicitadas”, declara o MPF na ação.
Ação Cautelar Penal 0800308-54.2017.4.05.8205.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
