Uma Audiência Pública foi realizada na tarde dessa sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, no Alto Sertão da Paraíba, para levantar a bandeira contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de desinstalar a Comarca que existe na cidade há mais de 70 anos, para agregar à instância jurídica de Conceição.
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O presidente da Câmara, Van do Viana (PTB), disse ao Radar Sertanejo que a possibilidade de fechamento do Fórum é um fato preocupante e negativo para o município, porque deixa a população insegura, com o aumento da criminalidade, e como representante do Legislativo Municipal vai à luta, junto com os demais vereadores, OAB, Executivo municipal e a população para evitar a retirada da Comarca. Van lamentou a recente perda, também, da 39ª Nona Zona Eleitoral para São José de Piranhas e conclamou a união de forças para reverter essa situação.
Representando o Executivo municipal, o prefeito Chico Pereira (PSB), que também é advogado, declarou que a iniciativa de extinguir a Comarca é totalmente danosa porque retira do povo o acesso à Justiça, além de gerar prejuízos financeiros ao município. “É um prejuízo muito grande na ordem econômica e social, porque a maioria da população é carente, e esse povo vai recorrer a prefeito e vereadores para resolver seus problemas em comarcas de outras cidades com até 37 km de distância”, ressaltou. Pereira disse que depois da Audiência Pública será colhido o maior número possível de assinaturas para levar ao presidente do TJPB para pedir que essa ideia seja adiada.
O advogado Zé Ramalho, que representou a OAB – Subseção Cajazeiras, disse que a Ordem dos Advogados na Paraíba está lutando para evitar que a Comarca de Bonito de Santa Fé, assim como outras 14 em todo o Estado, sejam desinstaladas. Ramalho afirmou que a OAB está mostrando que na Paraíba não há a necessidade de fechar comarcas. “Iremos aos gabinetes dos desembargadores e mostrar que não necessidade de desinstalar Comarcas”, ressaltou. Ele também mencionou outros prejuízos em virtude dessa decisão.
Em entrevista ao Radar Sertanejo, o presidente da Associação dos Servidores, Técnicos, Analistas e Auxiliares do Judiciário Paraibano (ASTAJ-PB), Ivonaldo Batista, lembrou que ao todo serão desinstaladas 15 comarcas na Paraíba, atingindo quase 250 mil habitantes. Ele reforçou que, no caso específico de Bonito de Santa Fé e Monte Horebe, os processos judiciais, os servidores e os magistrados serão redistribuídos para a Comarca de Conceição, no caso, distante com mais de 40 km de distância. Só que no caso de Horebe, esse percurso é ainda maior.
Participaram da Audiência Pública, representantes de entidades, autoridades e personalidades de Bonito de Santa Fé, além de vereadores de Monte Horebe (cidade ligada à Comarca) e vereadores de Serra Grande.
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Entenda o caso – O Tribunal de Justiça pensando em otimizar a redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); suprir a carência de magistrados nas comarcas; e racionalizar as despesas do Judiciário estadual, pretende desinstalar 15 comarcas na Paraíba.
O TJPB sugere a desinstalação das comarcas de: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espirito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria seriam desinstaladas. Estas poderão ser agregadas a outras unidades judiciárias.
