Em pronunciamento nesta terça-feira, 19 de setembro, na Câmara Federal, o deputado Luiz Couto (PT-PB) reforçou seu apelo contra a desinstaladação e rebaixamento de comarcas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O parlamentar ressaltou que tem crescido o movimento para impedir a mudança, criticada por vários setores da sociedade paraibana. Além de audiências públicas na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores, que somam forças para barrar a medida, o Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba divulgou nota manifestando-se contrário à essa iniciativa, e já conseguiu até o apoio da OAB Nacional.
O TJPB sugere a desinstalação das comarcas de Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espirito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria, o que, segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), passaria de 79 atuais para 64, prejudicando mais de 230 mil paraibanos.
“Em abril deste ano, apelei ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito Pereira Filho, para que não permitisse o fechamento e transferência dessas comarcas. Em junho, trouxe a essa tribuna a mesma preocupação, afirmando que iria mobilizar e unir forças para enfrentar essa questão, a fim de assegurar à população o direito constitucional do acesso à Justiça”, salientou Luiz Couto.
O deputado explicou que retomou o tema para expressar seu contentamento por observar que as mobilizações, de fato, estão acontecendo, e ao mesmo tempo renovou o apelo para que o presidente do TJPB não feche as comarcas: “Se isto vier a acontecer, vai causar um transtorno enorme a todos os que necessitam dos serviços da Justiça. Especialmente, aos mais carentes, que serão obrigados a se deslocarem para outros municípios, o que implica gasto financeiro e longo tempo de espera para atendimento, sem contar que terão que retornar outras vezes para, finalmente, verem seus problemas resolvidos”, completou.
