Governo da Paraíba sanciona lei que cria 300 cargos de agente socioeducativo

Governo da Paraíba sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei 10.987, que cria 300 cargos efetivos de agentes socioeducativos para atuar em unidades de atendimento da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac). A Lei, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, também cria a função de supervisor de unidade de internação socioeducativa, com 32 vagas, que devem ser ocupadas por agentes socioeducativos.

A jornada do cargo de agente socioeducativo é de 40 horas semanais, podendo ser submetido ao regime de plantão de 12h x 36h e revezamento no período diurno e noturno. A remuneração base do cargo é de R$ 937, mas os agentes que ocuparem a função de supervisor, recebem uma gratificação de mais R$ 300.

De acordo com a publicação, para ingressar no cargo, deve ser feito um concurso público de provas ou de provas e títulos, com fases de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. Os agentes devem ter o ensino médio completo ou curso técnico equivalente.

A publicação ainda explica que o provimento dos cargos criados pela lei deve ser feito de forma gradual e vai ser condicionado à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em junho, o governo homologou o resultado de uma seleção temporária de 400 agentes socioeducativos, que devem ter contratação temporária de no máximo 12 meses.

G1 PB