Somar esforços para o sucesso da transposição do Rio São Francisco. Este foi o principal objetivo da reunião realizada, na manhã desta segunda-feira (23), na sala de Sessões do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em João Pessoa.
A reunião contou com a presença de membros do MPPB, dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho na Paraíba (MPT) e dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, além de representantes de órgãos governamentais como a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf, operador nacional do sistema do Vale do São Francisco); da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa); Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.
“Queremos um maior engajamento de todos os órgãos, já que o objetivo comum aos Estados do Nordeste é minimizar o drama das pessoas que clamam por água nessa região árida. O MPPB está de portas abertas e tem total interesse em trabalhar de forma conjunta com os demais Ministérios Públicos para acelerar a transposição, observando todas as condicionantes legais”, disse.
Também participou do evento o promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora (que assumiu o cargo de procurador-geral de Justiça nos últimos quatro anos e esteve à frente do trabalho conjunto promovido pelo MPPB e demais órgãos governamentais nas três esferas para viabilizar a chegada das águas do São Francisco em Monteiro e ao Açude Boqueirão), que está atualmente em Piancó.
Exposição
A reunião contou com a exposição sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco pelo diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração, Luitgards Moura, e sua equipe, o coordenador-geral de Gestão de Arranjos Institucionais de Obras Hídricas, Jimmu de Azevedo Ikeda e a coordenadora-geral de Programas Ambientais, Elianeiva Queiroz Odísio.
Foram abordadas questões como o histórico secular da obra (cuja necessidade foi reconhecida na grande seca de 1850), sua estrutura e objetivo; as fases atuais dos diversos trechos (estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica; licitação; dotação orçamentária e execução das obras); os projetos socioambientais para minimizar e compensar os impactos negativos e fortalecer os impactos sociais da transposição (como as vilas produtivas rurais, recuperação de áreas degradadas, salvamento de bens arqueológicos, monitoramento da qualidade da água, etc); além de tratar dos entraves e desafios enfrentados, como o furto de água, a falta de saneamento básico nas cidades e o uso de canais e reservatórios como balneários pela população de alguns municípios (o que tem gerado problemas como degradação ambiental e acidentes como afogamentos, sobretudo de crianças), por exemplo.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Consumidor e Saúde do MPPB, o promotor de Justiça Raniere Dantas, destacou que a reunião teve dois propósitos fundamentais: promover a transparência quanto às informações sobre a obra e a integração dos órgãos e instituições.
Monteiro
Um dos pontos destacados na reunião por diversos representantes foi a experiência exitosa da atuação do MPPB junto aos demais órgãos para viabilizar a conclusão das obras do Eixo Leste da transposição das águas do “Velho Chico”, em Monteiro, o que possibilitou a solução técnica para garantir também a segurança hídrica na região de Campina Grande, que estava ameaçada de um colapso, já que o Açude Boqueirão operava em volume morto e não havia previsão de chuvas significativas para essa área.
O diretor da Aesa, João Fernandes, lembrou da importância da atuação dos promotores de Justiça para cobrar dos municípios da região de Monteiro as obras de saneamento básico, que garantiram a chegada da água na Paraíba. Já a coordenadora geral de Programas Ambientais do Ministério da Integração, Elianeiva Odísio, reiterou a necessidade de parcerias semelhantes com os demais Ministérios Públicos Estaduais para viabilizar a execução das obras de saneamento básico e outras ações nos demais estados que integram o projeto da transposição.
Sobre a experiência em Monteiro, o promotor Diogo D’Arolla destacou ser essencial “manter sempre os canais de diálogos formais e informais, sob pena de cair no retrabalho”.
Transposição
O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco visa garantir a segurança hídrica a 12 milhões de pessoas, em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra contempla dois eixos (norte e leste) e tem 477 quilômetros de extensão, com nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 69kv a 230 kv e 270 quilômetros de linhas de transmissão.
A obra vai garantir o abastecimento de água aos grandes centros como Fortaleza e Juazeiro do Norte (no Ceará); Campina Grande e João Pessoa (na Paraíba); Mossoró (no Rio Grande do Norte) e Caruaru (em Pernambuco) e a mais centenas de municípios do Semiárido.
Em relação ao eixo leste, a equipe da Secretaria Nacional informou que o sistema está 100% operacional, com pendências a serem executadas. “O Ministério da Integração, em 2017, priorizou o caminho das águas para atender o mais rápido possível a região de Campina Grande, tanto é que no início de abril, a água chegou ao Açude Boqueirão. Mas, as obras não foram todas completas e há obras de infraestrutura como passarelas, pontes, passagens molhadas, etc, que precisam ser feitas e estão sendo feitas. A previsão é que elas sejam concluídas em março de 2018”, disse Luitgard.
Em relação ao eixo norte, ele informou que as obras foram retomadas em 20 de junho e a previsão legal para que as obras sejam concluídas é maio de 2018, embora haja um esforço do governo federal para antecipar essa conclusão para janeiro do próximo ano.
Os especialistas também disseram que a Paraíba é o estado beneficiado com a transposição que está em fase mais adiantada em relação às obras de infraestrutura.
Outro ponto discutido foi a cobrança da água aos Estados que já estão recebendo pelo produto. A expectativa é que ela comece em março de 2018 a um valor estimado em R$ 0,60 por metro cúbico. O sistema terá como operador federal a Codevasf e os estados também terão seus operadores locais.
Uma das propostas apresentadas na reunião foi a criação de uma força-tarefa entre os Ministérios Públicos dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte para a construção do Canal de Piancó.
Mesa
Além do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico, compuseram a mesa de trabalho, os representantes do Ministério da Integração Luitgards Moura, Elianeiva Odísio e Jimmu Ikeda; o preseidente da Codevasf, Antônio Avelino Rocha Neiva; o deputado Renato Gadelha, representando a ALPB, os procuradores de Justiça do MPPB, Francisco Sagres, Álvaro Gadelha e Valberto Lira; o ouvidor do MPPB, Doriel Veloso; o procurador-chefe do MPF, na Paraíba, Marcos Queiroga; o procurador da República do MPT, em Campina Grande, Bruno Paiva; os coordenadores do Caop do Meio Ambiente do MPPB, Raniere Dantas, do MPCE, Jacqueline Faustino, do MPRN, Mariana Barbalho e do MPPE, André Felipe Menezes; o presidente da APMP, Francisco Bergson Formiga; o diretor da Codevasf, Antônio Neiva; o presidente da Aesa, João Fernandes; o superintendente da Sudema, João Vicente Sobrinho, o auditor do TCE-PB e Rômulo Soares.
