MPPB reúne órgãos para atuação integrada pela Transposição e segurança hídrica da PB

A situação das obras de transposição do Rio São Francisco e o uso da água pelos paraibanos foram discutidos em reunião ocorrida na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, na manhã desta quinta-feira (18). Vários órgãos envolvidos com o tema apontaram problemas existentes, como lentidão das obras no eixo norte e desvio e contaminação da água que chega ao Estado pelo eixo leste. Representantes das instituições reafirmaram a parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a criação de uma comissão de fiscalização permanente, com foco na prevenção de danos e na garantia de segurança hídrica no Estado.

O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade, falou sobre as dificuldades da transposição, que ainda opera em caráter de experimentação no eixo leste, que já abastece o Agreste da Paraíba a partir de Monteiro. Ele também reconheceu que a obra no eixo norte não está sendo realizada no ritmo devido. Ele disse que a previsão era terminar os serviços em junho próximo, mas a empresa está operando com menos da metade dos operários previstos.

“Vamos apertar a empresa e multá-la e avaliar se a melhor solução é se desvincular da empresa”, disse, se remetendo a uma possível rescisão do contrato com a empresa que opera no eixo norte, que levará água ao Sertão da Paraíba. Ele respondeu a vários questionamentos e, ao final, agradeceu ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, por ter promovido o encontro com os órgãos. “Às vezes, a gente se sente só. É bom poder estar aqui, pedindo ajuda e orientação para fazermos o que precisar ser feito”, completou.

Atuação conjunta
O procurador-geral de Justiça agradeceu a presença dos representantes dos vários órgãos e questionou sobre a disposição de cada um em integrar a equipe que vai buscar soluções para os problemas da transposição. A logística, atuação e calendário das atividades do comitê serão definidas em reuniões com representantes dos órgãos parceiros.

“A intenção foi realmente saber qual a situação real da obra e, a partir daí, reunir todos os órgãos envolvidos com essa questão para que, de forma conjunta, possamos definir as linhas de atuação conjunta, inclusive com fiscalizações permanentes, não de caráter meramente repressivo, mas de orientação, respeitando a situação das pessoas que precisam de água e têm esse direito garantido”, afirmou.

Sobre a poluição ambiental, o procurador Francisco Sagres demonstrou preocupação quanto ao lançamento de esgoto ao longo das cidades que margeiam os canais da transposição. “Vamos unir os órgãos para que possamos fiscalizar melhor para que amanhã não tenhamos problemas de falta de água pelo uso inadequado e pela poluição dos canais”, disse.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo Azevedo, reafirmou a parceria, principalmente, na atuação dentro de suas atribuições, que são as relações de trabalho e meio ambiente laboral. A mesma disposição foi apresentada pela representante do Ministério Público Federal, a procuradora da República, Janaína Andrade, que fez vários questionamentos e convidou os presentes para a audiência que o MPF realiza em sua sede, nesta sexta-feira (19), às 9h.

Seguindo a mesma disposição, demonstraram interesse de cooperação os representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Polícia Federal e Assembleia Legislativa. A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que não pôde estar presente.

O secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo, e o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas, João Fernandes, foram bastante questionados durante a audiência, por estarem respondendo pela gestão das águas no Estado.

Alguns membros do Ministério Público, acompanharam e participaram ativamente das discussões, a exemplo dos procuradores de Justiça Francisco Sagres, Álvaro Gadelha Campos e Valberto Lira (2º subprocurador em exercício) e dos promotores de Justiça Bertrand Asfora (ex-procurador-geral de Justiça), Raniere da Silva Dantas, Diogo D’Arolla e Grazielle Araújo.